Caso Concreto Verossimilhança E Hipossuficiência São Pre

Português Jurídico, pelo | | |viés da Teoria Tridimensional do Direito. | | |- Compreender a relevância dos fatos do caso concreto para a aplicação do direito objetivo. | |Estrutura de conteúdo |1. Apresentação da ementa da disciplina | |

natural ou jurídico. Logo, não são apenas os laços sanguíneos que delimitarão a extensão do parentesco. O parentesco pode ocorrer em linha reta ou colateral. A linha reta é infinita, e formada pelos ascendentes e descendentes, tais como pais e filhos, avós e netos, etc. Já a linha colateral, também chamada de transversal ou oblíqua, é formada por indivíduos que descendem de um mesmo tronco familiar e tem relevância jurídica para o casamento até o quarto grau. São os irmãos, tios,…

código alemão, criado muito tempo depois, considerava o contrato uma espécie de negócio jurídico que, por si só, não transfere a propriedade, como se positiva o Código Civil (Brasil, 2002). Nos tempos atuais, as expressões convenção, contrato e pacto são empregadas como sinônimas, opondo-se à ideia de indicar os contratos acessórios de pactos (pacto comissório, pacto antenupcial e etc.). Roberto de Ruggiero (2009) afirma que no direito moderno tudo se modificou, sendo que o acordo…

MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Desvela-se hígida lei estadual que dispõe sobre a otimização do atendimento em agências bancárias, pois, na forma do art. 25, § 2º da Constituição Federal"são reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas", ademais do que pelo normado no art. 24, inc. V, da mesma Carta, o Estado detém competência concorrente para legislar sobre consumo, e, como é consabido, a atividade…

Defesa do Consumidor, bem como complementado pelos artigos 17 e 29, do Código de defesa do Consumidor. 3.2. FORNECEDOR Sendo o Código de Defesa do Consumidor um amplo aparato jurídico na defesa dos interesses coletivos, entende-se que fornecedor são todas as pessoas físicas e jurídicas que fornecem produtos ou serviços, de forma rotineira ou eventual, ou seja, uma pessoa que vende uma vez na semana na faculdade, atua como fornecedor, sendo esta uma atividade considerada…

CONSUMIDOR Marcos Jorge Catalan Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina Professor de Direito Civil na Unisinos, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Pablo Malheiros da Cunha Frota Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e na Universidade Paulista. Resumo: Os autores…

– 1997)(grifou-se) Assim, impende-se reconhecer a possibilidade de revisão da avença, e quebrar o vicioso pacto celebrado, bem como os demais termos aditivos que renegociaram a dívida, readequando-o aos ditames da legislação, norteada pela hipossuficiência da posição do Consumidor, tão oprimido pela voracidade das empresas, principalmente pelas instituições financeiras. DA DESFIGURAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING O principal aspecto a ser observado na presente lide é a descaracterização…

das aulas do primeiro módulo. A. METODOLOGIA O curso será ministrado com metodologia plural, enfatizando a participação do aluno como agente da construção de seu próprio conhecimento. As aulas alternam técnicas de exposição dialogada, estudo de caso, análise de julgados, análise de documentos. FGV DIREITO RIO 3 DIREITO DO CONSUMIDOR B. ROTEIRO DE AULAS Tema Objetivos Metodologia Aula 1 Apresentação ao direito do consumidor. Contexto de surgimento da…

novembro de 2011. Na ocasião, o preposto da requerida defendeu que a imagem da NOVO MUNDO no mercado varejista é de prezar pelo direito dos consumidores. Acrescentou que “(…) as margens que são negociáveis ainda podem ser comercializados com preço inferior ao que consta da oferta, razão pela qual é possível que, no caso em investigação, o vendedor tenha obtido no sistema um desconto para o produto e para cobrir cotas internas de vendas tenha resolvido inserir a garantia estendida, fato…

das aulas do primeiro módulo. A. METODOLOGIA O curso será ministrado com metodologia plural, enfatizando a participação do aluno como agente da construção de seu próprio conhecimento. As aulas alternam técnicas de exposição dialogada, estudo de caso, análise de julgados, análise de documentos. FGV DIREITO RIO 3 DIREITO DO CONSUMIDOR B. ROTEIRO DE AULAS Tema Objetivos Metodologia Aula 1 Apresentação ao direito do consumidor. Contexto de surgimento da…