Caso Concreto Uma Sociedade Limitada Formada Por Dois Só

SOCIEDADE LIMITADA X SOCIEDADE ANÔNIMA: QUAL A MELHOR OPÇÃO? BREVE COMPARATIVO QUANTO À ESTRUTURA E APLICAÇÃO DE CADA UM DESTES TIPOS SOCIETÁRIOS Nicole Mattar Haddad Terpins 1 INTRODUÇÃO Um dos dilemas vividos pelos empresários quando da constituição ou ampliação de sua empresa, é a opção pela forma societária mais adequada ao seu projeto: sociedade anônima ou sociedade limitada? Isto porque, tanto a sociedade anônima como a limitada, apresentam, em suas estruturas,…

para defender a sociedade, que se indica o prprio alicerce do poder pblico. No direito pblico temos a verticalidade que impe ao Poder Pblico uma posio de superioridade frente aos particulares em funo da manuteno do interesse pblico.Nas palavras de Helena Fialho, pessoas jurdicas de direito pblico so aquelas institudas por ente pblico e mantidas com recurso pblico, bem como reguladas pelo Direito Administrativo. Externo (CC,art.42) as pessoas jurdicas de direito pblico externo so todas as pessoas

vontades, nasceu a sociedade em comandita simples que foi acolhida pelo Código Comercial brasileiro de 1850 e assim, o termo "comanditar", diz respeito a relação de confiança. Ao tentar desvendar a origem histórica das sociedades em comandita simples, deparamos com uma discordância de ideias entre os doutrinadores. Há aqueles que sua origem se deu na própria sociedade em nome coletiva, sendo a sociedade em estudo, apenas uma evolução desta, acrescida apenas da responsabilidade limitada…

........4 4.2Normas Constitucionais de Eficácia Plena.....................................................4 4.3Normas Constitucionais de Eficácia Contida..................................................6 4.4Normas Constitucionais de Eficácia Limitada.................................................6 4.5Normas Programáticas...................................................................................7 5.Interpretação das Normas Constitucionais...........................................

completo e claro do que qualquer outro príncipe da cristandade”. Locke tornou-se célebre principalmente como autor do Segundo tratado, que, no plano teórico, constitui um importante marco da história do pensamento político, e, a nível histórico concreto, exerceu enorme influência sobre as revoluções liberais da época moderna. Direito Natural: Locke dizia que todos os homens, ao nascer, tinham direitos naturais: direito à vida, à liberdade e à propriedade. Para garantir…

induzir pessoas, delegar responsabilidades, obter cultura de valores da empresa, com esse conjunto de fatores obterem a satisfação dos clientes. Ser inovador – Cultivar novas ideias é fundamental, e, além disso, transformar essas ideias em fatos concretos que com certeza vão garantir a evolução da empresa. Ser flexível – Ter visão do que é melhor para empresa no momento exato, se necessário a inversão de processos para a busca da excelência. Visão para oportunidades – Identificar…

Balanço Patrimonial foi realizado o ajuste dos impostos, diminuindo o PIS a recuperar do PIS a recolher. Neste caso, classificamos no balanço apenas a conta PIS a recolher, no valor de $31.000 ($56.000 - $25.000), no lado do Passivo (saldo credor). OBS.: O mesmo ocorre com a conta PIS a recuperar, COFINS a recuperar, etc. A conta impostos a recuperar só irá existir no Balanço Patrimonial caso o valor dos impostos a recuperar sejam maiores do que os impostos a recolher (mais compras do…

aplicá-la ao caso concreto. No entendimento de Savigy, "interpretação é a reconstrução do conteúdo da lei, sua elucidação, de modo a operar-se uma restituição de sentido ao texto viciado ou de difícil entendimento". Em outras palavras, trata-se de operação lógica, de caráter técnico, onde se busca investigar o sentido exato da norma jurídica imprecisa e não muito clara para os operadores do Direito. A interpretação constitucional parte da letra da Constituição até chegar ao caso…

rurais "proteção em face da automação, na forma da lei", pode ser considerado norma de eficácia a) Limitada, porque a aplicação do dispositivo está restrita aos trabalhadores urbanos e rurais. b) Semi-limitada, porque, embora totalmente aplicável, seu conteúdo pode ser restringido por lei. c) Contida, porque, embora totalmente aplicável, seu conteúdo pode ser ampliado por lei. d) Limitada, porque a aplicação do dispositivo na sua totalidade depende de norma regulamentadora.…

com a sociedade. Diferentemente da Constituição, que tanto pode não aceitar nenhuma alteração ou reajuste na sua forma, como só pode ser modificada quando dois terços do parlamento, ou quando todo o corpo legislativo, aceita a mudança. Contudo, a força que coloca a Constituição como fundamento de todas as outras leis e comportamentos do Estado, é a força ativa, na qual se caracteriza pelos fatores reais do poder que, no entanto, são eficazes, e estes passam a colocar na…