Caso Concreto Uma Empresa De Produtos Químicos é Autuada

explorar um território até então sem muita importância econômica para Portugal. Vários foram os motivos para a escolha da cana, entre eles a existência no Brasil do solo de massapê, propício para o cultivo da cana-de-açúcar, além de ser um produto muito bem cotado no comércio europeu – destinado unicamente à exportação e capaz de gerar vailiosíssimos lucros, transformando-se no alicerce econômico da colonização portuguesa no Brasil entre os séculos XVI e XVll. As primeiras…

usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes, além do respectivo procedimento criminal. Para fins da Lei, consideram-se como drogas[3] as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Até que seja atualizada a terminologia destas listas, denominam-se drogas as substâncias…

reconhecimento do 11 afastamento da hediondez no tráfico privilegiado é, ainda, muito importante para fins de execução penal, além de que a previsão é saudável na medida em que passa a permitir ao juiz maior amplitude de apreciação do caso concreto, de maneira que possa melhor quantificar e, portanto, individualizar a pena, dando tratamento adequado àquele que apenas se inicia no mundo crime. Sob a égide da lei antiga, na maioria das vezes, aquele que ingressava no mundo do…

do IBAMA, passaram também a exercer o cargo de Analista Ambiental, por força do aludido Decreto, os servidores efetivos das demais áreas especializadas da referida Autarquia e afetas ao meio ambiente (Biólogos, Médicos Veterinários, Oceanógrafos, Químicos, etc.). Em que pese a importância da Lei nº 10.410/2002, especialmente para o pretenso fortalecimento da estrutura de pessoa do MMA e, sobretudo, do IBAMA, é forçoso reconhecer que o texto da Lei em comento se apresenta com…

Federal de Santa Maria em 1976, com registro no Conselho Regional de Economia RS sob nº 4701-5, reside à rua Silva Jardim, 3083 em Santa Maria, RS, cel (55)9971.2483.  É sócio-diretor da CS Consultoria e Assessoria Ltda, CNPJ 93.686.277/0001-09, empresa que atua na assessoria e consultoria tributária municipal além de prestar serviços na elaboração da legislação tributária, treinamento de pessoal, orientação no desempenho da fiscalização tributária municipal, pareceres fundamentados…

foi aprovada a lei que receberia o número 8.078, e que entraria em vigor em 11 de março do ano seguinte. A história dos serviços prestados para a defesa do consumidor no Brasil tem sido marcada por contínuos avanços e aumento de sua abrangência. No caso do es- PROCON-SP • 35 anos 7 tado de São Paulo, esse processo levou à recente reestruturação que promovemos no Procon, com a ampliação do seu quadro e a implantação de um novo Plano de Carreiras aos seus servidores, for…

Social. 2. Contribuição Previdenciária. 3. Alíquota de Retenção Previdenciária. 4. Prestação de serviços de Transportador Autônomo. 5. Prestação de Serviços – Formas de apuração. 6. Prazo de recolhimento da contribuição. 7. Obrigações acessórias da empresa contratante. 8. Procedimentos na Retenção e no Recolhimento. 9. Prestação de Serviços de Contribuinte Individual na Cooperativa de Trabalho. 10. Exercícios práticos de fixação. II - RETENÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA…

prevenção contra contaminações, à água distribuída deverá ser adicionado, obrigatoriamente, teor conveniente de cloro ou equivalente em seus compostos. A juízo da autoridade sanitária competente, poderão ser adotados, com a mesma finalidade, outros produtos ou processos, desde que utilizados, para esse fim, teores e aparelhamentos apropriados; IV. a fluoretação da água distribuída obedecerá às normas expedidas pelos órgãos competentes; V. em qualquer…

humana. Novas categorias profissionais surgem enquanto outras desaparecem, na razão direta da introdução no mercado de trabalho da massa da mão-de-obra que, desligada das indústrias, passa a ocupar o mercado informal do trabalhador autônomo. Muitas empresas, com o objetivo de reduzir custos, contratam serviços de trabalhadores autônomos. Entretanto, essa opção pode não alcançar o objetivo pretendido, pois se serviços não for executado com autonomia, ficará caracterizado o vínculo…

Manual do Produto SulAmérica Residencial Maio/2015 Exclusivo para Corretores de Seguros Este manual é valido para contratos com início de vigência a partir de 07/05/2015 Manual do Produto SulAmérica Residencial - Maio/2015 Prezado Corretor, O SulAmérica Residencial é um produto desenvolvido para atender a consumidores exigentes que buscam tranquilidade e segurança na contratação de um seguro residencial. Possui ampla variedade de garantias que podem ser contratadas de acordo com as…