Caso Concreto Tema Direitos Humanos

primeira condição para que possa exercer sua função dentro do processo. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente. A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. Por isso, tem elas o direito de exigir um juiz imparcial: e o Estado, que reservou para si o exercício da função jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas. O princípio da isonomia como…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos  Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;  Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;  Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;  Compreender

PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Faculdade de Direito Damásio de Jesus São Paulo Fevereiro/2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de trazer as abordagens referente ao um tema muito criticado em jurisprudenciais e doutrinas, tema esses que se trata do Duplo Grau de Jurisdição, que tem gerado muitos conflitos de entendimento no mundo jurídico, pois vários pensadores divergem do que seria o Duplo Grau de Jurisdição e a sua real

Plano de aula 14 Caso Concreto Tema: Direitos Humanos Leia o trecho do texto a seguir, atentamente, e faça um resumo sobre o debate dos Direitos Humanos. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS A conceituação dos direitos humanos está ligada à sua origem e fundamento, uma questão que é amplamente debatida tanto dentro da filosofia moral, como da jurídica e política. O conceito de direitos humanos em torno dos valores da liberdade, dignidade e igualdade humana, é a afirmação

.......... 8. BIBLIOGRAFIA..................................................................................................... Teoria da Derrotabilidade 2. Conceito histórico: A teoria da derrotabilidade é um tema tão antigo quanto Aristóteles ou a escolástica de tomas de Aquino. Em obras de ambos pensadores, ficam claras a que os princípios não são normas categóricas e podem estar sujeitas a exceções. A derrotabilidade, como teoria logica, teve…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Para entendermos sobre a desconsideração da pessoa jurídica como tema deste presente trabalho, precisamos entender sobre Pessoa jurídica, noções gerais da sua existência. A personalidade jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são 3 os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou…

O ESTUDO DE CASOS NA PERSPECTIVA DA METODOLOGIA JURÍDICO-FILOSÓFICA Alfredo de J. Flores 1 RES UMO: Durante o predomínio do Idealismo ilu min ista e na época do Positivismo exegético e juríd ico dos séc. XIX e XX, pode-se afirmar que o método de estudo de casos no Direito foi deixado em segundo plano. Atualmente, esse método apresenta uma importância inegável, correspondendo a uma resposta ao dogmatismo anterior. Entretanto, é possível apontar que o estudo de casos também representa

... 13 1. INTRODUÇÃO Dentre as inúmeras situações que fazem parte do cotidiano daqueles que compõem o trânsito, o pior deles certamente são os indesejáveis acidentes. Estes, conforme dados de órgãos e entidades ligadas ao tema, tem ceifado mais vidas, mutilado pessoas e deixado problemas psicológicos do que uma guerra, conforme já assinalava o economista e demógrafo Jean-Claude Chesnaic que se referiu a tal fato como o o holocausto da estrada, asseverando que “…

ninguém; e o Princípio da Justiça, que procura a equidade nos acessos aos serviços e na afetação de recursos. O principio da autonomia defende a idéia de que as pessoas têm o direito e a capacidade de se autodeterminar, sem que se submetam ao controle de outras pessoas que venham a exercer poder de determinação sobre elas. Nesse caso, autonomia seria o ato moral de agir intencionalmente e por si mesma, sem controles externos. O problema apresentado acerca desse princípio está…

LACUNAS DO DIREITO “ Disciplina de Hermenêutica - Adaptação ANDRÉA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL RA: T503AF9 - TURMA: DR4A40 SÃO PAULO OUTUBRO – 2012 ANDRÉA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL RA: T503AF9 - TURMA: DR4A40 “ LACUNAS DO DIREITO “ Disciplina de Hermenêutica - Adaptação Trabalho apresentado a Professora Mônica Bortolassi da Coordenação do Curso de Direito da disciplina de adaptação (HERMENÊUTICA) da turma DR4A40 , turno matutino do curso de Direito do…