Ciencia Politica Aula 14

Plano de aula 14
Caso Concreto
Tema: Direitos Humanos Leia o trecho do texto a seguir, atentamente, e faça um resumo sobre o debate dos Direitos Humanos. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS
A conceituação dos direitos humanos está ligada à sua origem e fundamento, uma questão que é amplamente debatida tanto dentro da filosofia moral, como da jurídica e política. O conceito de direitos humanos em torno dos valores da liberdade, dignidade e igualdade humana, é a afirmação do valor da pessoa humana e sua proteção como o fundamento de toda uma ordem jurídica e política. A definição de direitos humanos configura lhes as características da universalidade e do caráter absoluto. A Declaração dos
Direitos Humanos tem contornos amplos, de modo que as suas premissas são aceitas e assumidas por diferentes ideologias. Representam um núcleo mínimo de consciência que a humanidade tem dos seus próprios valores e dos princípios fundamentais. O valor histórico da Declaração e do seu atual mandato é que ela é o primeiro documento na história de âmbito universal, em que os direitos e liberdade de toda a família humana estão incluídos. Este documento enfatiza os fundamentos da indivisibilidade e interdependência de todos os direitos humanos (civis, políticos, econômicos e culturais). Para que lhe sejam reconhecidos a mesma necessidade de proteção, a comunidade deve internacionalizá-los de uma forma global e coerente.
Hoje, busca-se assegurar o reconhecimento e a efetiva proteção por parte de governos e particulares. Com a aceitação do ser humano como sujeito de Direito Internacional são criadas novas possibilidades de defesa dos direitos das pessoas e grupos sociais, alertando-se para o possível conflito de interesses entre os Estados e as pessoas, individualmente ou integradas em grupos; neste momento, os Estados não são os únicos sujeitos de Direito Internacional. Atualmente, existem inúmeros conflitos éticos que surgem dentro da aspiração de proteção de