Caso Concreto Tema Controle De Constitucionalidade Conceitos Operacionais

............... 32 3.2.1. Controle sobre o Poder Legislativo ...................................................................................... 33 3.2.2. Controle sobre o Poder Judiciário........................................................................................ 33 3.3. Poder Legislativo....................................................................................................................... 34 3.3.1. Controle sobre o Poder Executivo ........

[pic][pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FILIPE WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA UM CONTROLE JURISDICIONAL MAIS AMPLO • DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO UMA FORMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Goiânia 2008 FILIPE WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA UM CONTROLE JURISDICIONAL MAIS AMPLO DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO UMA FORMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

notícia veio consolidar o êxito de uma publicação que, à época de seu lançamento, já vendia mais de 6 mil exemplares em menos de 2 meses. Ora, precisamos acrescentar que um sucesso como este não poderia ter ocorrido por acaso. Redigida por notáveis, no caso, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Inocêncio Coelho, ex-Procurador-Geral da República, e Paulo Branco, Procurador Regional da República no Distrito Federal, esta obra é resultado da indiscutível experiência…

Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí-SC, maio de 2013. João Batista da Cunha Ocampo Moré Mestrando PÁGINA DE APROVAÇÃO (A SER ENTREGUE PELA SECRETARIA DO PPCJ/UNIVALI) ROL DE CATEGORIAS E CONCEITOS OPERACIONAIS1 Acesso à Justiça: “o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado”.2 Ativismo Judicial: “participação mais ampla e intensa do Judiciário na…

DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALAIRTO LEONIR SARTURI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Chapecó (SC), 2010 1 ALAIRTO LEONIR SARTURI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Trabalho…

RESERVA DO POSSIVEL E DIGNIDADE HUMANA: Análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Alagoinhas - BA Dezembro/2012 ANTONIO ROMUALDO DE ARAUJO BARRETO POLÍTICAS PÚBLICAS E DIGNIDADE HUMANA: Análise do Controle pelo Poder Judiciário. Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção da graduação em bacharel em Direito sob orientação do Prof. Leandro Sanson .

cumula a função de juiz eleitoral – não todos, mas há uma seleção rotativa. A lógica disso é que em todo município há pelo menos uma vara da Justiça Estadual. Já o corpo temporário justifica-se pois a demanda da justiça eleitoral é sazonal. Além disso, caso houvesse um corpo fixo de juízes eleitorais, poderia ocorrer uma estagnação no entendimento jurisprudencial, já que em municípios menores, o juiz eleitoral manter-se-ia sempre o mesmo. Competências Envolve tudo que diga respeito…

manutenção de estabelecimentos penais. É preciso preparar o reeducando para o retorno à convivência pacífica em sociedade. Por este motivo, nossa legislação prevê a progressão de regime: para o indivíduo experimentar, aos poucos, o gosto da liberdade caso mantenha bom comportamento, trabalhe e estude para obter dias remidos (2), não cometa falta grave (ex.: tentativas de fuga, rebeliões), e tenha cumprido determinado tempo de prisão. Além disso, é necessário tratá-lo bem, respeitá-lo,…

LEGISLATIVO E CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira 1 – INTRODUÇÃO: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL É UM PODER CONSTITUINTE PERMANENTE? Em fins de novembro de 2000, em seminário organizado pela Procuradoria da República em Minas Gerais,[1] foi proposta a questão de se no marco do Estado Democrático de Direito seria adequado caracterizar a “Jurisdição Constitucional como Poder Constituinte permanente”, quando do exercício…

DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA.................................... 6 2- A ESCOLHA DO TEMA DA PESQUISA......................................................... 9 3- PROJETOS DE PESQUISA........................................................................... 11 4- TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO, MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES E TESES.............................................. 14 5- ARTIGOS CIENTÍFICOS 5.1.…