Caso Concreto Sumula Vinculante Maria Vitória

AGRADECIMENTOS Ao Professor Doutor José Francisco Siqueira Netto por conservar a principal virtude para o magistério: o dom de praticar um ensino crítico, compromissado com a reflexão e o auxílio na elaboração deste trabalho. Aos meus pais, Pedro e Maria Helena, por terem apoiado sempre e valorizado o estudo. À minha irmã, Andressa, pela convivência solidária e alegre de tantos anos. À equipe da Pós-Graduação e Extensão da „Anhanguera Educacional S/A‟, Alessandra Fahl, Ana Lígia…

objetividade máxima que se pode perseguir na interpretação jurídica e constitucional é a de estabelecer os balizamentos dentro dos quais o apli- cador da lei exercitará sua criatividade, seu senso do razoa- vel e sua capacidade de fazer a justiça do caso concreto". A essa orientação o autor consegue manter-se invariavelmente fiel, à custa da rejeição coerente à tentação dos desvios de todas as bandas. Assim, de um lado, na trilha do seu mestre, o notável José Carlos Barbosa Moreira…

reiteraremos constantemente no presente trabalho, mas com a intenção de se ver o administrado-consumidor mais confiante na prestação dos serviços públicos do seu Estado. Da forma que empreendemos o serviço público no Brasil nada irá acontecer de concreto para a implementação de melhorias nas políticas públicas de gestão. O serviço está fadado ao seu não desenvolvimento e o país necessariamente parará de crescer economicamente, o que indiretamente não é bom para absolutamente…

9.6.3 Incapacidade relativa no atual Código, 181 9.6.4 Maiores de 16 e menores de 18 anos, 182 9.6.5 Pródigos no atual sistema, 182 9.7 Proteção aos incapazes, 183 9.8 Emancipação: concessão do pai, mãe ou tutor no Código de 1916, 184 9.8.1 Outros casos de emancipação no sistema de 1916, 186 9.8.2 Emancipação no atual Código, 188 9.9 Fim da personalidade natural. A morte presumida no atual Código, 191 9.9.1 Comoriência, 196 9.9.2 Momento da morte, 197 9.10 Estado das pessoas, 197 9.11…

Incapacidade relativa no atual Código, 181 9.6.4 Maiores de 16 e menores de 18 anos, 182 9.6.5 Pródigos no atual sistema, 182 9.7 Proteção aos incapazes, 183 9.8 Emancipação: concessão do pai, mãe ou tutor no Código de 1916, 184 9.8.1 Outros casos de emancipação no sistema de 1916, 186 9.8.2 Emancipação no atual Código, 188 9.9 Fim da personalidade natural. A morte presumida no atual Código, 191 9.9.1 Comoriência, 196 9.9.2 Momento da morte, 197 9.10 Estado das pessoas, 197…

Incapacidade relativa no atual Código, 181 9.6.4 Maiores de 16 e menores de 18 anos, 182 9.6.5 Pródigos no atual sistema, 182 9.7 Proteção aos incapazes, 183 9.8 Emancipação: concessão do pai, mãe ou tutor no Código de 1916, 184 9.8.1 Outros casos de emancipação no sistema de 1916, 186 9.8.2 Emancipação no atual Código, 188 9.9 Fim da personalidade natural. A morte presumida no atual Código, 191 9.9.1 Comoriência, 196 9.9.2 Momento da morte, 197 9.10 Estado das pessoas,…

Ricardo Staffen, por ter dedicado seu tempo a minha condução e por ter auxiliado no desenvolvimento deste trabalho de forma primorosa. E aos meus amigos de classe pela companhia nos momentos de angustia, de dúvida e por vezes na celebração de vitórias comuns. “As leis inúteis debilitam as necessárias” Barão de Montesquieu TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao…

pronome apassivador e interpretar a construção como voz passiva formada: a) quer com o verbo auxiliar pode (locução verbal: pode pensar; sujeito paciente: que o fluxo de dólares possa diminuir...), b) quer com o verbo principal pode – e nesse caso a locução verbal inexiste e o verbo pensar integra o sujeito. É isso o que nos ensina, por exemplo, Domingos Paschoal Cegalla (Novíssima gramática da língua portuguesa – 48. ed. rev. – São Paulo: Companhia Editora Nacional –…

DISPOSIÇÕES GERAIS 46 Seção I – Dos Princípios 46 Art. 1º 46 Parágrafo único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU - Submissão das…

Direito à Privacidade e Tecnologia .................................. 66 Aula 9 — Direitos da Personalidade — Direito à Imagem ........................................................... 78 Aula 10 — Direito à Imagem e privacidade — análise de casos .............................................................................................................. 106 Aula 11 — Conceitos Estruturais — Pessoas jurídicas ............................................................... 121…