Caso Concreto Sumula Vinculante Maria Vitória

mas também possuem origens, interesses, capacidades, necessidades e valores diferentes. Nenhum tratamento político igualitário será capaz de apagar ou diminuir a 1 Graduada em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria/RS e mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. 7 pluralidade; a imposição da igualdade, nesses termos, instituirá mecanismos de dominação e de violência. Contrariamente, o papel das…

finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). 1a edição – 1980 36a edição – 2014 ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. N13i Nader,…

obtenção do grau de pós-graduação em Direito Processual Penal. Guarulhos 2002 A Deus À minha família, especialmente a minha mulher, e ao meu saudoso pai, e aos meus amigos de vida jurídica, os quais dividimos rotineiramente vitorias e experiências: os Drs. Almir Sobral, Claudinei Gomes, Edson Lins, Johnni Flávio e Vicente Maggio. AGRADECIMENTOS Ao Prof. Dr. Bismael B. Moraes, meu orientador, pelos ensinamentos, paciência,…

obrigações de dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Correspondente ao 864 do CCB/1916 Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor,…

Direito Internacional e das Relações Internacionais. Professor universitário. Professor para concursos públicos da área internacional. Fabiano Távora Mestre em Direito dos Negócios pelo Ilustre Colégio de Advogados de Madri e Universidade Francisco de Vitória (Espanha). Mestrando em Direito Constitucional aplicado às Relações Privadas na Universidade de Fortaleza (UNIFOR). MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Sócio-diretor do…

de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). • Capa: Marcelo S. Brandão • Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Amado, Frederico Augusto…

obrigações de dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Correspondente ao 864 do CCB/1916 Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do…

.......................... 79 15 INTRODUÇÃO O motivo da escolha do presente tema é o paradoxo entre as conquistas científicojurídicas e a realidade do sistema penal repressivo existente nas unidades prisionais, que não obedece àquelas vitórias do humanismo ao longo da história do homem. Exposta a motivação da escolha do tema “O princípio da humanidade das penas e a execução penal no Estado Democrático de Direito”, cumpre apontar como optamos por desenvolvê-lo. O trabalho…

ou tácIta) ........................ .. 5.3. Rescisão .......................................................................................... . 5.4. Morte do contratante .................................................................... . 5.5. Caso fortuito ou força malOr. ...................................................... . 277 278 279 280 282 282 283 284 285 286 286 292 295 297 Capítulo XV Exceção de Contrato Não Cumprido 1. Considerações inJCIaIS ....................................

Pontes Ibiapina, Lauredísia Carvalho Ribeiro Passos, Rita Cláudia Moreira Lopes e Francisco Vicente de Paula Júnior, por estarem sempre disponíveis para os debates e para a leitura dos capítulos componentes desta obra. Assim como sou grato a Ana Maria Camelo de Almeida (Bibliotecária da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região), Valdélio 6 de Sousa Muniz (Assessor de Comunicação da PRT-7ª Região), todos os trabalhadores da 7ª Região, e a Marilene Arrais (heróica…