Caso Concreto Sociedade Para Informação Do Individuo

proibicionista que alude à imposição de uma pena criminal para a eliminação de determinadas substâncias, por meio da inclusão destas a categoria de ilícitos, ficando com a criminologia crítica a análise sobre o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade. Palavras- chave: drogadição – drogas ilícitas – sistema penal – proibicismo. DROGADIÇÃO E DIREITO PENAL COMO CONTROLE SOCIAL As drogas¹ podem ser lícitas ou ilícitas, ganhando essa denominação a partir de uma…

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 2 1 DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PRIMEIRA GERAÇÃO ........................................... 4 1.1 Liberdade de expressão e informação .......................................................................... 5 1.1.1 Abuso do direito de liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação ??…

os quesitos originalidade e qualidade. A premiação foi instituída no ano de 2005 e é outorgado à melhor tese de doutorado selecionada em cada uma das áreas do conhecimento reconhecidas pela Capes. Desse modo, a publicação sobre o tema: Acesso à informação e controle social das políticas públicas, aborda o seguinte assunto: “Conhecimento é poder”, afirmou Francis Bacon nos idos de 1605. A aceitação desta máxima implica no reconhecimento de que o acesso ao poder está diretamente…

a reconhece como direito essencial. Para a inclusão dos surdos e a efetivação do direito á informação é imprescindível o reconhecimento do profissional intérprete de LIBRAS, que é quem efetua a comunicação entre surdo e ouvinte; surdo e surdo; surdo-cego e surdo; ouvinte e surdo-cego, devendo o mesmo ter domínio da lingua de sinais; conhecimento das implicações da surdez no desenvolvimento do indivíduo surdo; conhecimento da comunidade surda e convivência com ela. O intérprete é um…

porque não dispõem da disciplina de resultado financeiro sob qual a empresa opera [...]”(2001, p.38) Agora sabemos que a administração é uma função genérica de todas as organizações, qualquer que seja sua missão especifica. É um órgão genérico da sociedade do conhecimento. As organizações atuais enfrentam inúmeros desafios e cada vez mais tem procurado se aprimorar e desenvolver uma boa estratégia de administrar para cumprirem seus objetivos. Podemos concluir que a administração é…

de abrangência muito mais significativo do que as declarações inglesas e americanas, posto que, conforme Bonavides: ... se dirigiam a uma camada social privilegiada (os barões feudais), quando muito a um povo ou a uma sociedade que se libertava politicamente, conforme era o caso das antigas colônias americanas, ao passo que a Declaração Francesa de 1789 tinha por destinatário o gênero humano.3 Como se vê, a Declaração francesa designava um caráter humano de grande valia, assumindo…

Países que desenvolvem projetos de produtos para milhões melhora a qualidade de vida do seu povo em profusão. Nos últimos anos, a internet foi incorporada à vida de milhões de pessoas em todo o mundo e com ela, inúmeros benefícios foram trazidos à sociedade, como a facilidade de comunicação, o acesso e compartilhamento de informações. Mas, sem os cuidados necessários, essa tecnologia também pode apresentar sérios riscos à segurança do internauta. Nos dias atuais, as pessoas cada vez…

realização do próprio ser humano”(SOUZA 1991, P.83). Desta forma, podemos ver que a participação social é o meio que o indivíduo tem de lutar por seus direitos tornando-os concretos perante a sociedade. O controle social é quando se faz parte dos conselhos como membros ajudando a tomar decisões, dar ideias, e procurar sempre cumprir com o objetivo de buscar os direitos da sociedade em geral. O termo controle social está intrinsicamente articulado à democracia representativa , que…

riscos decorrentes da sua inaplicabilidade; 2.6- Analise Jurisprudencial; 3- Da possibilidade de não ratificação da prisão em flagrante em casos de insignificância penal; 3.1- Policia judiciário ( Delegado de Policia); 3.2- Da autuação em flagrante delito; 3.3- Da possibilidade de autonomia para aplicar o principio da insignificância; 4- Analise de caso; Conclusão. 1 Discente do Curso de Graduação em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, Uberlândia-MG. 4…

DIREITO DA IMAGEM: MORAL, INFORMAÇÃO E JUSTIÇA M. A. R. Carvalho Resumo: O Direito a Imagem constitui na proteção jurídica de características inerentes a personalidade, como a forma física-rosto, olhos, boca, voz, etc. No entanto, esse mesmo direito se choca com outro que é o direito a Informação. Ambos são direitos fundamentais e devem ser assegurados pelo Estado. Palavras-chave: Direito, Imagem, Informação, mídia. 1 Introdução Com o nascimento com vida a pessoa adquire…