Caso Concreto Sociedade Para Informação Do Individuo

LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À IMAGEM: UM ESTUDO ACERCA DE CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. RESUMO Os Direitos Fundamentais preconizam os requisitos básicos da vida em sociedade, sendo uma importante conquista da manutenção da vida em comunidade. Indagações acerca da efetiva garantia destes direitos, para que o Estado consiga efetivamente mantê-los acessíveis, são de certa forma, de difícil resposta, tendo em vista a característica de subjetividade que está intrínseca

30/4/2014 Biografia não autorizada: intimidade X informação pública - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/25088 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/25088 Aspectos jurídicos da biografia não autorizada Danielle Rainha Bartelli…

que, neste caso foi invocado o direito ao esquecimento, baseando-se na dignidade da pessoa humana, no direito a intimidade, a imagem, a proteção individual, não punição perpétua, não bis in idem, dentre outros que baseará fundamentação do STJ, ao jugar procedente o direito a ser esquecido e indenização de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), por danos sofridos em decorrência documentário exibido em rede nacional pelo programa Linha Direita – Justiça, de forma a lembra a sociedade…

desenvolvimento da psicologia e a complexidade dos problemas da sociedade contemporânea tem conduzido a uma progressiva especialização da psicologia aplicada, que se organiza em varias áreas, nomeadamente, a psicologia educacional, a psicologia do trabalho e das organizações, a psicologia de orientação vocacional e profissional, a psicologia clínica, a psicologia criminal e a psicologia desportiva e de exercício, sendo estas as áreas mais presentes na sociedade portuguesa. Neste…

ACESSO À INFORMAÇÃO O presente trabalho aborda o tema Acesso à Informação com base no estudo da Constituição Federal de 1988, conforme segue: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando…

RESUMO O acesso à informação pública e os direitos da personalidade estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, dizem respeito a direitos fundamentais da pessoa humana, no entanto, algumas vezes entram em conflito, e devem ser resolvidos analisando o caso concreto com observação ao princípio da proporcionalidade. O objetivo desta pesquisa é desenvolver um estudo no sentido de avaliar a possível limitação do direito ao acesso de informação através dos princípios da…

minorities from the will of majorities, and the smallest minority on earth is the individual. Ayn Rand RESUMO Em 18 de novembro de 2011 foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União a Lei N.º 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111,…

De Soluções; IV – Conclusão; V - Bibliografia. PALAVRAS CHAVES: Direitos Fundamentais.Técnicas De Soluções.Interpretação. RESUMO: Os direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico são de grande importância para a sociedade e sua harmonia, ocorre que em muitos casos tais direitos vão de encontro, ocasionando assim um grande conflito e paradigma do que se fazer, como se proceder em tal situação, esse texto tenta demonstrar alguns desses conflitos e quais os possíveis meios…

vivenciadas na sociedade. Sendo assim, surgem consideráveis divergências quanto às soluções dadas aos conflitos dos inúmeros e peculiares casos concretos que, surgem no Judiciário. Essa situação ocorre depois de esgotadas as vias administrativas do INSS, quando do requerimento da pensão por indivíduos que crêem ser beneficiários, cuja condição não está especificada no art. 16. A realidade revela inúmeras separações apenas de fato e a referida Lei não demonstra com clareza a solução…

BRUNO LAUAR SCOFIELD DANIEL FELIPE CLEN JEAN CARLOS SIGNOR Direito ao esquecimento e o direito à memória: proteção à intimidade e à imagem e o direito a informação Maravilha – SC 2014 II BRUNO LAUAR SCOFIELD DANIEL FELIPE CLEN JEAN CARLOS SIGNOR Direito ao esquecimento e o direito à memória: proteção à intimidade e à imagem e o direito a informação Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) como requisito…