Caso Concreto Sociedade Para Informação Do Individuo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JOANA DE SOUZA SIERRA UM ESTUDO DE CASO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA Florianópolis 2013 JOANA DE SOUZA SIERRA UM ESTUDO DE CASO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA Monografia submetida à Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do título de Bacharel em…

comunicação, com ênfase na televisão e no rádio, tem negligenciado no que toca a oferta de cultura ao povo brasileiro. E percebe de imediato a colisão entre três direitos fundamentais, são eles: a liberdade de expressão e de pensamento, o direito à informação, frisa-se esta na modalidade de qualidade, e o direito à cultura como substrato de agregação espiritual do telespectador. Pois é perceptível no atual cenário da mídia brasileira, que não há uma oferta de programas que abarquem toda…

conduta na sociedade capitalista contemporânea. Revista Luso- Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, vol. I, n.3, p.11-18, set. 2011. As análises e interpretações feitas, no exercício da hermenêutica jurídica, ao logo da história deixam claro os inúmeros desafios que os interpretes da ciência do Direito enfrentam não só para compreender a norma em si e sua efetiva eficácia, como também para tentar inferir como a norma reguladora pode afetar o comportamento dos indivíduos em…

DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO O direito ao esquecimento normalmente é associado ao direito penal, mas também deve ser associado ao direito em geral e aos meios midiáticos. A colisão de direitos fundamentais tem sido amplamente discutida por doutrinadores no Brasil e no mundo sendo retratadas em discussões judiciais recentes despertando assim debates sobre os limites e técnicas para balizar qual o direito deve prevalecer em determinados casos concretos. Os primeiros…

atribui a possibilidade de reabilitação do individuo condenado após dois anos da extinção da punibilidade, inclusive, apagando todos os registros do processo ou da condenação. Então, como a mídia em geral trás a tona, fato que exponham o individuo que já o fora penalizado e cumpriu com os requisitos legais. O que se observa é um direito que o individuo tem de se manter afastado do foco da imprensa, onde na maioria das vezes, esta apenas volta a expor o indivíduo para vender notícias.…

possui o significado de origem, mas é aplicado no sentido histórico ou documentário e dogmático. No sentido histórico ou documentário são considerados todos os documentos que nos trazem alguma informação necessária como, por exemplo: manuscritos, materiais arqueológicos, papiros e etc.; que nos forneça informação sobre direito. No sentido dogmático são considerados os direitos que abordam a origem do acontecimento, ou seja, fonte do direito faz referencia a tudo que tem existência para…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 REFERÊNCIAS 6 Sociedade da Informação: Disponível e: HTPP://PT.M.Wikipedia.og/wiki/sociedade. 6 1 INTRODUÇÃO Invasão de privacidade ,violação da e da imagem das pessoas , violação da dignidade da pessoa humana. Muitas pessoas desmoralizadas publicamente por uma Instituição Financeira devido a desvios

conceitos: Método Indutivo analisa se todas as premissas são verdadeiras, a conclusão é provavelmente verdadeira, mas não necessariamente verdadeira. A conclusão encerra a informação que não estava, nem implicitamente, nas premissas. Método dedutivo analisa se todas as premissas são verdadeiras, a conclusão deve ser verdadeira. Toda informação ou conteúdo fatual da conclusão já estava, pelo menos implicitamente, nas premissas. Método hipotético-dedutivo analisa a percepção de uma…

enunciado diz que: “A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”, além de elencar o direito a ser esquecido entre os direitos da personalidade. A grande dificuldade da discussão do direito ao esquecimento é que não se pode falar em regras, ou em tese. São sempre debates principiológicos que dependem muito da análise do caso concreto. Além disso, a era da informatização tornou os meios de informação muito mais amplos e de difícil…

CASO CONCRETO 08 Q-1: Embasada em programas sociais dedicados a cuidar das vítimas e ofensores, nas comunidades em que habitam, com uma orientação para restaurar as relações entre os envolvidos, para que estes possam desenvolver uma melhor convivência entre si. Visa preservar as relações familiares entre jovens e adultos, a violência doméstica, sendo até mesmo utilizada na denominada justiça terapêutica, voltada para a tratamento de adictos, pessoas dependentes de álcool e outras…