Caso Concreto Sobre Uma Advogada Narrativa Jurídica

08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento:08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento 8/13/09 9:45 PM Page 147 9 : A FILOSOFIA HERMENÊUTICA PARA UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: FUNDAMENTAÇÃO/ APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA NA CONTEMPORANEIDADE Valéria Ribas do Nascimento The hermeneuTics philosophy for democraTic jurisdicTion. validaTing/applying The legal rule in presenT days RESUMO ABSTRACT O PERCURSO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE D…

Assim, caso os herdeiros do ausente tenham interesse em gerir os imóveis poderá ser feita uma averbação da declaração na matrícula do imóvel como forma de comprovar que eles possuem poderes para tal. Neste diapasão, somente após a sucessão definitiva, pagos todos os impostos devidos o registro de transmissão para os sucessores poderá ser devidamente realizado, momento a partir do qual terão a propriedade do bem e amplos poderes para procederem como bem quiserem. Gabriela Pereira.…

oito horas diárias de serviço e ampliou o direito à aposentadoria a todos os trabalhadores urbanos, apesar de conservar a atividade sindical nas mãos do governo federal. O Estado Novo implantou no Brasil a doutrina política de intervenção estatal sobre a economia e, ao mesmo tempo em que proporcionava estímulo à área rural, apadrinhava o crescimento industrial, ao aplicar fundos destinados à criação de infraestrutura industrial. Foram instituídos, nesse espaço de tempo, o Ministério da…

positivo, o sistema de leis vigente no país. As finalidades sociais das profissões de direito, sua adequação ao corpo social, os padrões éticos a serem respeitados nestas profissões, são desprezados. Embora a Academia não goste de teses salvacionistas sobre a educação, esta hipertrofia do Estado, com a má compreensão do que é autoridade e do exercício da cidadania, só pode ser corrigida por uma educação integral do homem, com espaços para a compreensão do social e da inequívoca…

Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada: a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? R.: Não. A capitulação correta é art. 155, §4º, I e IV. Há Impossibilidade de cumulação da causa de aumento do furto…

concessão de medidas liminares em Mandado de Segurança, com destaque para as hipóteses que tolhem a defesa judicial dos interesses do contribuinte contra atos do Poder Público. E em relação a essas, serão tecidos os comentários 1. Mestre – PUC/SP. Advogada em São Paulo. Conselheira do CTM – Município de São Bernardo do Campo. Professora do IBET, do IGA-IDEPE, da PUC/ Cogeae, da FAAP – campus São José dos Campos, do IBDT, do IICS-CEU, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, da…

– PARANÁ. DJANIRA MEZZADRI, brasileira, casada, do lar, portadora do RG 5.903.602-5, inscrita no CPF sob n.º 027.264.109-01, residente e domiciliada na Estrada Monte Claro, s/n, Bairro Fazendinha/Alto do Fogão, Campo Largo, Paraná, por suas advogadas, instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional em Curitiba - PR, na Rua Lourenço Pinto, 196, 6º Andar – Conj. 605 onde recebe intimações e notificações, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência com fulcro no…

Moraes Unidade I O sentido das palavras na linguagem jurídica Polissemia e Homonímia Denotação e Conotação Sinonímia e Paronímia Usos da Linguagem jurídica: algumas dificuldades Unidade II Enunciação e discurso jurídico Tipos de texto Coesão Textual Coerência Textual Unidade III Estrutura da frase na linguagem jurídica Frase/Oração /Período Aspectos estilísticos da oração Medida retórica Unidade IV O parágrafo e a redação jurídica Tópico frasal/Delimitação Os…

e domiciliado na Av. Hélio de Castro Vasconcelos, Condomínio Aldebaran Omega, Qd. D Lote 12, por intermédio de sua advogada constituída por procuração em anexo, com escritório na Rua Anibal Torres, n° 43, Jardim Petrópolis I, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, pessoa jurídica de direito privado, com Agência Central nesta Comarca, situada na Rua do Sol, nº 57, Centro, CEP…

controle de informações sobre a identidade pessoal Claudia Fonseca Universidade Federal do Rio Grande do Sul RESUMO: Neste artigo, analiso a interação entre adotados adultos em busca de suas origens biológicas e as figuras de autoridade que detêm informações sobre essas origens. Retomo brevemente a história do segredo envolvido na adoção, para desembocar na nova Lei de Adoção brasileira, que garante aos adotados “acesso irrestrito” aos seus dossiês. Trago a narrativa de adotados…