Caso Concreto Sobre Hermeneutica

da generalidade revela que a norma jurídica é preceito de ordem geral, obrigatório a todos que se acham em igual situação jurídica. Abstratividade: Visando a atingir o maior numero possível de situações, a norma jurídica é abstrata, regulando os casos dentro do seu denominador comum, ou seja, como ocorrem via de regra. Casuística: analisar os fatos como ocorrem singularmente. Imperatividade: Para garantir efetivamente a ordem social, o Direito se manifesta através de normas que…

não pode ser e deixar de ser ao mesmo tempo. Ou seja, um argumento é falso ou verdadeiro. Ex.: Uma sentença que ao mesmo tempo que condena uma pessoa a julga inocente, se tem a violação ao princípio da não contradição. Recursos na vida prática: Caso uma decisão na vida prática fira tal princípio se usa de um recurso denominado embargos de declaração. 3 - Princípio do terceiro excluído: Deriva dos princípios da identidade e da não contradição. Segundo esse princípio, uma coisa ou é ou não é

de Aula: HERMENÊUTICA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título HERMENÊUTICA JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema HERMENÊUTICA JURÍDICA I. Objetivos Compreender: - os conceitos de hermenêutica e interpretação da norma.- a necessidade do operador  promover a devida interpretação da norma na solução do caso…

significados distintos e o contexto não esclarece qual dos dois se usa. Sempre que um termo precisa de esclarecimento quanto aos limites (alcance) de sua aplicabilidade, dizemos que é vago. Fica impossível determinar se o termo se aplica a “casos limítrofes”. 3- Segundo Kelsen o que significa interpretação vinculante? A interpretação, segundo Kelsen, produz um enunciado normativo vinculante, no qual o sentido definido pelo jurista tem a capacidade de ser aceito por…

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

DIREITO PERÍODO LETIVO 2011.1 Trabalho de Hermenêutica e Argumentação: ANTINOMIA JURÍDICA Integrantes: Kennedy Estefany da Silva Ferreira Docente: JOÃO PESSOA - PB Junho – 2011 Trabalho de Hermenêutica e Argumentação: ANTINOMIA JURÍDICA Balduíno Lelis de Farias Neto Jório Pereira dos Santos Filho Kennedy Estefany da Silva Ferreira Trabalho referente à disciplina de Hermenêutica e Argumentação, ministrada pela…

CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalho apresentada à Disciplina de (INTRODUÇAO AO DIREITO referente a (M3) - 1° semestre do Curso de Direito. Professora: Msc. ROSEANA MARIA ALENCAR DE ARAUJO Balneário Camboriú, 25 de Novembro de 2014 INTRODUÇÃO A hermenêutica jurídica segundo Carlos Maximiliano tem por objeto o estudo e a…

resultado o produto do conhecimento. Há várias formas de entender e explicar o conhecimento, dentre elas: conhecimento empírico, conhecimento filosófico, conhecimento teológico e conhecimento científico. O conhecimento tem como ponto culminante a hermenêutica, que no âmbito do Direito, é entendida como um conjunto de métodos de interpretação. O conhecimento jurídico diz respeito à relação entre o sujeito e o objeto juridicamente relevante e sofre grande influência da reflexão filosófica.…

alcance das normas constitucionais: - Método Gramatical – consiste na busca do sentido literal ou textual da norma constitucional. Esse método hoje na hermenêutica jurídica e constitucional deve ser apenas o ponto de partida no momento da interpretação de uma norma, porque muitas vezes interpretando ao pé da letra, podemos chegar a soluções hermenêuticas injustas (dura lex, sed lex); - Método Sistemático – é aquela interpretação que busca correlacionar todos os dispositivos normativos…

acha que o outro deve agir”. Kant vê o homem como um fim, e não como um meio. 3. Imperativo categórico: Esse imperativo categórico é visto por kant como algo rígido (uma lei universal que deve ser respeitada de forma estrita: sem ajuste ao caso concreto, perde a noção de equidade. Igualdade formal: a lei trata todo mundo igual (inclusive os desiguais). 4. Direito natural: seria um direito universalizado. Seria um natural racional (não vem de Deus, nem da natureza, mas da razão…