Trabalho De Introdu O

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ

TRABALHO DE PESQUISA:

ACADÊMICOS :

ELIELSON MAGNO CARDOSO
GILMAR SILVEIRA

Balneário Camboriú, 24 de Novembro de 2014

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ

HERMENÊUTICA JURÍDICA

Trabalho apresentada à Disciplina de (INTRODUÇAO AO DIREITO referente a (M3) - 1° semestre do Curso de Direito.

Professora: Msc. ROSEANA MARIA ALENCAR DE ARAUJO

Balneário Camboriú, 25 de Novembro de 2014

INTRODUÇÃO

A hermenêutica jurídica segundo Carlos Maximiliano tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito. A hermenêutica e a interpretação do direito dirigem-se às expressões do direito, ou seja, à lei escrita, fundindo lei e direito. Quando o legislador disse exatamente o que está escrito e o operador do direito ao interpretar a norma obterá um sentido idêntico ao pretendido pelo legislador, há uma equivalência entre as palavras da norma e seu espírito, não permitindo qualquer extensão interpretativa. Quando o operador do direito ao interpretar a norma acaba estendendo o seu alcance, pois o legislador ao editar a norma disse menos do que seria necessário. A interpretação aqui acaba por dar a norma um sentido mais amplo do que aquele que foi expresso pelo legislador.

HERMENÊUTICA JURÍDICA Encontramos a hermenêutica ou a interpretação do direito identificada com: o caminho para a fixação de uma relação jurídica; a escolha do bom sentido do texto legal; a concretização do direito; o sentido e o alcance da norma jurídica; a elaboração de informação fática e informativa; a