Caso Concreto Sistema De Seleção Dos Magistrados

disputa de guarda de filhos, regulamentação de convivência de menores, interdição civil, análise de dano moral e de sanidade, entre outros. A Psicologia é requerida pelo Poder Judiciário à indicar a verdade ou a melhor decisão a ser tomada pelo magistrado e demais operadores do Direito. Ainda que o juiz não esteja adstrito ao laudo do perito, este vem sendo de maneira substancial utilizado como determinante nas decisões judiciais, segundo Shine (2003) são raríssimas exceções em que as…

que satisfaça a sociedade em determinado momento histórico. A norma jurídica exerce justamente esse papel de ser o instrumento de definição da conduta exigida pelo Estado. Ela esclarece ao agente como e quando agir. O Direito Positivo, em todos os sistemas, compõe-se de normas jurídicas, que são padrões de conduta ou de organização social impostos pelo Estado, para que seja possível a convivência dos homens em sociedade. São fórmulas de agir, determinações que fixam as pautas do…

Concepções Sobre Democracia .....................................................................................63 3. CRÍTICAS AO PODER JUDICIÁRIO ..............................................................................74 3.1 Perfil Tradicional do Magistrado Brasileiro ................................................................76 3.2 Poder Judiciário: Poder Político e Independente .........................................................78 3.3 Despertar por um Judiciário…

no estrangeiro e de vasta bibliografias publicadas, no Brasil ainda é bem escasso o acervo bibliográfico, porém, um tema bastante controverso e polêmico no que tange a sua parte teórica explanada na Lei 11.698/2008 e a aplicação da mesma nos casos concretos. Partindo dessa abordagem, tendo como aspectos relevantes dois enfoques: de um lado, o aspecto teórico, ou seja, legal, onde observará a literalidade da Lei, a positividade da comunidade jurídica nacional; do outro, o…

assuntos relacionados a cadeira de sistemas jurdicos e direito consuetudinario, iremos nos focar na questão dos precedentes da common law o seu signficado e as suas consequências jurídicas. Common law ( direito comum) é o direito que se desenvolveu em certos paises por meio das decisões dos tribunais, e nao mediante actos legislativos ou executivos. Constitui portanto um sistema da familia Romano Germanico do direito que enfantiza os actos legislativos. Nos sistemas de common law…

ter à disposição alternativas, opções e possibilidades (JAYME apud MARQUES, 2005, p. 29). Nas palavras de Jayme O pluralismo manifesta-se na multiplicidade de fontes legislativas a regular o mesmo fato, com a descodificação ou a implosão de sistemas genéricos normativos, manifesta-se no pluralismo de sujeitos a proteger, por vezes difuso (...), na pluralidade de agentes ativos de uma mesma relação (...). Pluralismo também na filosofia aceita atualmente, onde o diálogo é que…

mas tem o seu próprio momento de legitimação, que se identifica no grau de adequação do comportamento judicial aos princípios constitucionais. Esse tema, também presente na obra de Dworkin e Habermas, indica para o juiz a necessidade de solucionar o caso de forma adequada, considerando a norma positiva, os aspectos morais e éticos, bem como os pragmáticos.1 A legitimidade dos juízes deve ser orientada para o grau de adequação do comportamento judicial aos princípios e valores que a…

REVISÃO DE HUMANÍSTICA – 1ª Revisão: 10.02.14 Tema: Análise da resolução 75/2009 do CNJ; 2ª Revisão: 17.03.14 Tema: Teoria dos sistemas sociais: o pensamento de Niklas Luhmann; 3ª Revisão: 24.03.14 Tema: parte final da exposição sobre Luhmann; 4ª Revisão: 31.03.14 Tema: Ética da Magistratura Nacional, ponto do concurso do TJMG; 5ª Revisão: 07.04.14 Tema: Ética da Magistratura Nacional – Res. Nº 60 – conclusão; REVISÃO DO DIA 07.04.14: Caros amigos, lembro que o tema de…

Considerações gerais. 2.2. Problemática da aplicação do direito. III. A coerência do ordenamento jurídico. 3.1. O ordenamento jurídico como um sistema. 3.2. Antinomias. 3.2.1. Definição. 3.2.2. Tipos. 3.2.3. Caracterização da antinomia jurídica. 3.3. Inerência das antinomias ao sistema jurídico. 3.4. A problematização entre o princípio da coerência do sistema jurídico e a antinomia jurídica. IV. Classificação das antinomias jurídicas. 4.1. Quanto ao critério de solução. 4.2. Quanto ao…

monografia tem por mote central estudar as cautelas que o magistrado deve ter ao proceder de ofício na produção de provas no processo penal brasileiro, tal qual lhe é facultado pela parte final do artigo 156 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 11.690/2008. O motivo pelo qual se aventa a necessidade de acautelamento reside no fato da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, não ter especificado qual sistema processual penal seria adotado…