Caso Concreto Semana 5 Topicos De Constitucional

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional ATIVISMO OU ALTIVEZ? O OUTRO LADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SAUL TOURINHO LEAL BRASÍLIA - DF 2008 iiiii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional ATIVISMO OU ALTIVEZ? O OUTRO LADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SAUL TOURINHO LEAL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP como parte…

matéria ambiental – autonomia municipal em destaque. 1. A evolução da autonomia municipal É lugar comum afirmar que a CRFB/88 é ímpar ao consagrar a importância e o respeito ao ente município. Há, pois, no artigo 30, 1 inciso I, da referida Carta Constitucional, a definição da competência exclusiva do município para as matérias que tenham vinculação com o interesse local.2 Vale a ressalva de que tal previsão não exclui em absoluto os demais entes da Federação, uma vez que pode haver,…

TRIBUTÁRIO Lei Municipal, publicada em 1º/6/2010, estabeleceu, entre outras providências relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a majoração da alíquota para os serviços de hospedagem, turismo, viagens e congêneres de 3% para 5%, com vigência a partir de 1º/7/2010. À vista disso, o Hotel Boa Hospedagem Ltda., que, em junho de 2010, recolhia, a título de ISS, o valor de R$ 30.000,00, com base na contratação dos seus serviços por empresas locais para hospedagem…

CURITIBA 2013 SUMÁRIO EDUARDO VICENTE GOMES- 1 GABRIEL BERNUCI DOS REIS - 1 JULIANO RODRIGO SDRIGOTTI - 1 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico tem como finalidade o estudo dos tópicos do programa da disciplina de Direito Penal B relativo à Prescrição Penal. Ao se observar alguma das causas de extinção de punibilidade antes do trânsito em julgado, dizemos que se desfaz a pretensão punitiva estatal, exemplo disto são a decadência

permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta…

descritivo; gerenciamento de obras: o procedimento de assessoria técnica ao cliente, acompanhamento e vistoria da obra, verificando qualidade da execução; 4. Técnicas de organização de bancos de dados: materiais; fornecedores; mão-de-obra 5. Prospecção de novos clientes através de: nichos do mercado; mala direta; mailing; anúncio em revista; participação em exposições 6. Trabalho Voluntário: Lei Federal nº 9.608/98 e Lei nº 10.748/03 alteradas pela Lei nº 10.940 de…

em ambiente da internet..................17 5. Instituto Brasileiro de Proteção e Defesa dos Consumidores de Internet – IBCI.................................................................21 6. Danos causados ao consumidor por invasão da rede ou site........................................................................................21 6.1. Invasão de site..............................................................22 7. Doutrina do caso fortuito e força maior e elementos…

Cancelamento de matrícula........................................................................................ Pág. 10 4- Transferência compulsória ......................................................................................... Pág. 10 5- Transferência para outra Faculdade........................................................................... Pág. 11 6- Dispensa de disciplinas ..............................................................................................…

Quanto às técnicas e procedimentos metodológicos utilizados durante a pesquisa, foi feito um exame bibliográfico – livros, dissertações e periódicos - sobre a matéria, principalmente na área do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional, bem como artigos científicos. Foi realizada também pesquisa de campo no Núcleo do Albergado, no ano de 2012, buscando avaliar com cautela o funcionamento da Casa do Albergado e sua eficácia na ressocialização do apenado, por meio de…

Estado de Goiás. Registre-se, a título de mera argumentação, que as hipóteses de legitimação ministerial enumeradas no inciso III do artigo 487, do Código de Processo Civil, não excluem, obviamente, a legitimação ampla nos casos em que figure como parte no processo. Assim, em sendo a ação rescisória de competência originária do Tribunal de Justiça, cabe ao Procurador-Geral de Justiça a atribuição de propô-la, por força do…