Caso Concreto Semana 5 Topicos De Constitucional

DTR\2012\2773 Luís Roberto Barroso Doutor em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ. Professor Visitante da UnB. Pesquisador Visitante na Harvard Law School (2011). Conferencista Visitante da Universidade de Poitiers, França e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Área do Direito: Constitucional; Fundamentos do Direito Resumo: Ao longo das últimas décadas, a dignidade humana tornou-se uma ideia onipresente…

ABMES : FÁBIO DA COSTA VILAR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DISCUSSÃO A RESPEITO DA INCIDÊNCIA OU NÃO SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; SALÁRIO MATERNIDADE; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA. 1. Recurso especial de HIDRO JET EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA. 1.1 Prescrição. O…

tema de Constitucional II é apenas um título da Constituição, que é o título da Organização dos Poderes, o IV. O grande tema constitucional, que é o tema do Poder, a gente distribuiu nas 3 disciplinas de Constitucional. A gente estuda alguma coisa do Poder em Constitucional I, também em Constitucional II e III. Em Constitucional I a gente estudou a organização do Estado, em Constitucional III a gente vai estudar a defesa do Estado e das instituições democráticas e em Constitucional…

Política há menção de casos de imprescritibilidade. É o que ocorre, no artigo 5º, incisos XLII e XLIV, com o crime de RACISMO e com A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO. Artigo 5º da CF: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e…

destorcida desta perante terceiros. O assédio moral gera na vítima um sofrimento constante que reflete diretamente em sua saúde física e psíquica, levando à redução da capacidade laborativa, predisposição ao desenvolvimento de doenças crônicas e. em casos mais graves, à morte. Os prejuízos não se restringem à esfera do assediado, refletem na empresa pela diminuição da produtividade, licenças médicas, gastos para contratação e treinamento de pessoal substituto, e ainda, na sociedade como…

para a convivência social, e descreve-los como infrações penais, cominando-lhes, como conseqüência, uma sanção, além de estabelecer regras complementares necessárias à sua correta e justa aplicação, sempre em compatibilidade com os princípios constitucionais, como o da dignidade humana. Ocorre que não se faz possível ao legislador prever todas as condutas humanas passíveis de ocorrer, assim, prevê “tipos penais” de forma genérica, como o furto, previsto no artigo 155 do Código…

integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que celebradas a partir da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17 (31.3.2000). Nesse sentido, o REsp n. 602.068-RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 21.3.2005, da colenda Segunda Seção. Não é o caso dos autos, tendo em vista que o contrato objeto da revisão foi firmado em 26.10.1994 (fls. 8). Todavia, conforme a jurisprudência dominante desta Corte, nessa hipótese deve ser permitida a sua incidência na periodicidade…

grande preocupação que possa incutir idéias de alternatividade na aplicação do direito. 3.2 DIREITO POSITIVO x POSITIVISMO CIENTÍFICO Há uma grande confusão quando se trata do positivismo jurídico e do positivismo filosófico. Em muitos casos, notadamente pela inserção do positivismo de Augusto Comte no Brasil, trazido por Benjamin Constant, há uma certa aversão ao termo positivista – que chega a possuir em nosso país uma igreja. O Prof. Tércio Sampaio Ferraz Jr.8 traz…

citação: “As Testemunhas de Jeová encaram a vida como uma dádiva de Deus, representada pelo sangue. Elas crêem no mandamento da Bíblia, de que os cristãos têm de ‘abster-se de sangue’ (Atos 15:28, 29). Assim sendo, caso um médico violasse paternalisticamente tais convicções religiosas profundas, e bem antigas, do paciente, o resultado poderia ser trágico. O Papa João Paulo II tem comentado que obrigar alguém a violar sua consciência “é o golpe mais…

seguintes assuntos específicos do processo penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Sujeitos do Processo Penal; Prisão Processual; Procedimento Ordinário e Sumário e Procedimento do Júri. DISCIPLINA: Processo Penal (Inquérito / Ac. Penal) | | Semana 1 Tema da aula: Teoria Geral do Processo Penal Prezados alunos, Nessa primeira aula, retomaremos alguns conceitos e institutos da Teoria Geral do Processo. Na disciplina Fundamento de Direito Processual, muitos dos…