Caso Concreto Semana 5 Topicos De Constitucional

Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior SUMÁRIO: Introdução; 1. Conceito e evolução do tema; 2. Definição legal; 2.1. Definição legal: vítima, alienador e alienado; 3. Formas de alienação parental; 4. Declaração judicial de alienação parental; 5. Considerações finais; referências bibliográficas. PALAVRAS CHAVES: Alienação Parental – Lei 12.318/2010 RESUMO: esse artigo visou dar um panorama sobre a Lei 12.318/2010, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a…

em seguida, morra, ainda assim ela teve personalidade. Tal determinação se faz importante, em especial no que diz com os direitos sucessórios. Logo, segundo nossa doutrina pátria, é CORRETO afirmar: (B) - As alternativas I, II e III estão corretas. 5 - (Direito Civil I - Parte Geral) O domicílio é a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. Assim, portanto, é CORRETO afirmar-se…

tais como a tutela do meio ambiente, da fauna e a legislação penal aplicável a ela, em destaque, o crime de maus-tratos a animais previsto na Lei 9.605/98. No contexto desta lei, analisamos a norma penal e seus reflexos no direito ambiental, constitucional e processual penal. Sumário Introdução..........................................................................................................01 1. Interesses Difusos, Coletivos e Individuais…

permitindo o direito de livre escolha da mulher.2 O atual Código Penal brasileiro, Decreto-lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 considera a conduta do abortamento crime, tanto para quem o pratica como para a gestante que consente em fazê-lo, salvo nos casos de excludente de ilicitude. Recentemente o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foi pivô de um embate com a Igreja Católica quando levantou a possibilidade de tratar o tema do aborto sob a ótica da saúde pública. O posicionamento…

..............10 3. A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM NO DIREITO BRASILEIRO ....................................................................................................11 3.1 REPRODUÇÃO ASSISTIDA FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS .........................................................................................14 3.1.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ............................................14 3.1.2 Princípio do Planejamento Familiar e da Paternidade

............................................................................................................. 122 No próximo capítulo...................................................................................................... 124 Capítulo 5: Extinção Contratual e Legislação Previdenciária................................ 125 Objetivos de sua aprendizagem..................................................................................... 125 Você se lembra?..............................

Introdução Embora a lei constitucional seja clara, a cerca das detenções, no sentido de se aprimorar e valorizar os direitos fundamentais dos cidadãos, acto típico de um Estado de direito democrático, assiste-se constantes e imensuravelmente ainda alguns actos não isolados de funcionários, agentes e até altas individualidades que prendem ou mandam prender sem razões plausíveis a outros cidadãos. Por causa disso, nos sentimos no dever de analisar a questão, sob tema: Responsabilidade…

eletrônico. Nesse contexto se analisa a teleologia da norma do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para averiguar se é cabível o direito de arrependimento também no seio do comércio eletrônico. Isso para revelar, de acordo com o sistema constitucional de proteção e defesa do consumidor, inserido no âmbito da ordem econômica, quais são as restrições impostas à utilização dessa importante prerrogativa posta à disposição do consumidor brasileiro. PALAVRAS-CHAVE DIREITO DO…

RESUMOS SISTEMATIZADOS DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZADOR: MÁRCIO OMENA – m.omena@hotmail.com http://www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por João Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasião dos estudos preparatórios para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO…

publicização das pesquisas por meio da Série Pensando o Direito permite a promoção de debates com o campo acadêmico e com a sociedade em geral, demonstrando compromisso com a transparência e a disseminação das informações produzidas. 5 pensando_44 alterado.indd 5 18/02/2013 17:44:49 Esta pesquisa reflete a opinião de seus autores e não a do Ministério da Justiça O presente caderno configura-se como a versão resumida de extensa pesquisa, disponível em sua versão…