Caso Concreto Resposta 14

questionamentos: Resposta- 1 As primeiras bases teóricas para a “tripartição de poderes” foram formuladas por Aristóteles, em sua obra política, em que o pensador vislumbrava a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano, quais sejam , a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso concreto (administrando) e a função de julgamento, dirimindo os conflitos oriundos da execução das normas gerais…

ISS MANUTENÇÃO E UTILIDADES LTDA RELATÓRIO SITUACIONAL CLIENTE: PETROBRÀS - SP DATA: 17 de janeiro de 2013 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO PÁGINA 1 DE 14 RELATÓRIO SITUACIONAL PETROBRÁS (CENTRO) OBJETIVO: Avaliação e inspeção da laje de cobertura, 17º andar e 16º andar, do prédio sob administração da PETROBRÁS onde se incide problemas com infiltração e vazamento de água vindo a prejudicar a infraestrutura existente dos escritórios da PETROBRÁS localizados nos andares…

DIREITO DO TRABALHO I CASOS CONCRETOS SEMANA 01 CASO CONCRETO O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50%

interprete o direito e a prerrogativa de criar absolutamente nada que não esteja expressamente previsto no texto da lei. Como se percebe esta forma de pensamento parte do pressuposto de que direito e lei são expressões simbólicas e que a lei tem respostas para todos os problemas da vida. 4 - O que se entende por livre investigação científica? A Escola da Livre Investigação Científica reconhece a existência de lacunas e a necessidade de criação judicial do direito para atender as…

CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência…

UNIVERSITÁRIO DE SINOP LICENCIATURA EM CIÊNCIAS NATURAIS E MATEMÁTICA – LCNM HABILITAÇÃO EM MATEMÁTICA Jéssica Francine de Almeida Busatta O USO DE JOGOS E MATERIAIS CONCRETOS NO ENSINO DA MATEMÁTICA: UMA ALTERNATIVA PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SINOP-MT 2014 Jéssica Francine de Almeida Busatta O USO DE JOGOS E MATERIAIS CONCRETOS NO ENSINO DA MATEMÁTICA: UMA ALTERNATIVA PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Monografia apresentada à componente curricular Monografia II como…

CASO CONCRETO 1 Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados,…

das associações e sociedades, ressalvado o direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. III. A desconsideração da pessoa jurídica ocorre em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. Nestes casos, o juiz pode decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando couber a este último intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de…

Aula 8- Caso Concreto 1) Bom, o IPI é exceção ao Pincípio da Legalidade, então pode ser alterado por decreto executivo e ele é exceção ao P. da anterioridade, portanto ele pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro, mas ele não é exceção ao P. da anterioridade e portanto ele tem que esperar 90 dias. Então vc tem que fazer a conta e vc vai chegar a conclusão de que esse IPI só vai poder ser cobrado a partir do dia 28 de Fevereiro de 2011 porque tem que esperar os 90 dias. Se fosse a CIDE,

SEMANAS sobre DIREITO DE FAMILIA SEMANA I Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus…