Caso Concreto Resposta 14

Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do…

Caso Concreto 12 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Arnaldo foi denunciado pela prática da conduta incursa no tipo penal previsto no art. 14 da Lei n.10826/2003, por estar transportando uma espingarda da casa de seu avô para o sítio da família. No curso da Instrução Criminal, a tese defensiva apresentada teve por fundamento o fato da espingarda encontrar-se desmuniciada, bem…

caso concreto 2 Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. Resposta: Para saber se ela adquiriu a personalidade jurídica.

MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: Gilberto Cardoso foi admitido pela empresa Ômega Ltda. na função de assistente administrativo em 14/05/1982 e não optou pelo sistema do FGTS. A maior remuneração recebida foi no valor de R$2.000,00. Em 05/12/2012 Gilberto foi dispensado imotivadamente e tem dúvidas quanto à indenização do tempo de serviço. Na hipótese acima apresentada, explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Gilberto Cardoso. Justifique sua…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RESPOSTAS 1. Os princípios constitucionais são enunciados jurídicos que integram o Ordenamento Jurídico Brasileiro, de teor abstrato e genérico, que servem para nortear a construção legislativa, bem como a interpretação do conjunto de normas que serão aplicadas ao caso concreto, propiciando harmonia ao sistema jurídico. As regras constitucionais por sua vez, são normas de conteúdo preciso, criadas para incidir sobre casos concretos e específicos, sem…

Resposta Caso Concreto 04: As partes foram intimadas da sentença prolatada pelo juiz do trabalho em determinada ação trabalhista no dia 04/10/2013 (sexta-feira). Em 11/10/2013 o advogado da empresa opôs recurso de embargos de declaração via fac-símile. O recurso original foi protocolizado no dia 18/10/2013 (sexta-feira). Sabendo-se que o recurso de embargos de declaração tem prazo de 5 (cinco) dias e o prazo para juntada dos originais do recurso interposto via fac-símile também é de 5 (cinco)

UNIVERSIDADE: ESTÁCIO - FASE DISCIPLINA: DIREITO PENAL I ALUNO: MATRÍCULA: PROFESSOR: Plano de Aula: 11 - Ilicitude. 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar…

tópicos que contemplam os temas da preferência por alvenaria estrutural, materiais, mão de obra, projetos, canteiro de obras e patologias. Em seguida foram feitas as análises dos resultados com a demonstração de gráficos de acordo com a freqüência das respostas. Ao fim das questões foram sugeridas melhorias para o sistema de acordo com os entrevistados. No entanto, todos os objetivos do trabalho foram alcançados se destacando então, as diversas vantagens e procedimentos da alvenaria…

Plano de aula 1 Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é…

Direito Constitucional ­ Aulas e Casos 1 a 16 ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna…