Caso Concreto Redação Juridica

tópico-problemático: Parte de um problema concreto para a norma. Logo, é uma análise prática da norma. Obs.: Ensino jurídico americano. A constituição passa a ser um sistema aberto de regras e princípios que serão usados de acordo com o caso concreto. 3) Método hermenêutico-concretizador:WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Blog do autor: http://brunocreadodireitodotrabalho.blogspot.com/ Nesse método, o hermeneuta já estudou a norma, a interpretou e aplica essa interpretação em um caso…

| | | |A reforma do Código de Processo Civil. Análise da redação de alguns dos novos dispositivos que estão sendo elaborados pela Comissão especialmente designada para a | |criação do novo Código de Processo Civil

Jurisdição, Ação,Processo e Elaboração de Laudos A jurisdição é o poder que o Estado detém de aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. SISTEMA JUDICIÁRIO O artº 5º da Constituição estabelece que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” Por isso . . . O conhecimento da estrutura, o funcionamento, as competências dos…

circunstâncias do caso em apreciação e a conclusão o dispositivo da sentença. Essa. aliás, a estrutura prescrita pelo art. 458, do Código de Processo Civil, a exigir que a sentença contenha, qualquer que seja o modo pelo qual haja o juiz formado seu convencimento, o relatório, os fundamentos e o dispositivo ou decisão. Mas, por isso mesmo, a conclusão do silogismo contém mais do que somente um juízo lógico, compreende uma decisão, um comando. A sentença encerra um juízo de concreção.…

FONTES DO DIREITO Classificação das fontes Materiais • Fontes Formais Histórica Fontes materiais • Acontecimentos responsáveis pelo nascimento da regra jurídica: - Fatos históricos – ex.: inclusão social do escravos; - Fatos religiosos – ex.: indissolubilidade do casamento - Fatos econômicos – ex.: garantia da livre concorrência. - Fatos naturais – ex.: doenças tropicais decorrentes da proliferação natural de mosquitos, que leva a saúde pública à…

SEMANA 1 CASO CONCRETO (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito…

igualdade de tratamento às partes. >>>Quanto à uniformidade da ação: (nas decisões do processo) 1)Unitário: Quando só de modo uniforme se puder decidir a relação jurídica litigiosa, para todos os litisconsortes. O litisconsórcio unitário nem sempre é necessário(apesar das características serem quase as mesmas), como por exemplo no caso de condôminos que reivindicam a mesma coisa, que mesmo agindo separadamente terão a mesma sentença. 2)Simples: Quando a decisão, mesmo sendo…

nomenclatura usada no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal, quanto pela maior parte dos doutrinadores. Poderíamos dizer que, num primeiro momento, o termo fato gerador, na seara tributária, engloba duas concepções: a previsão da norma jurídica que descreve um ato ou fato que, uma vez concretizado, gera a obrigação de pagar tributo. Celso Ribeiro Bastos é bastante elucidativo ao discorrer sobre o assunto. Diz ele: Há inegavelmente dois níveis em que pode ser…

TÉCNICAS DE EXPRESSÃO JURÍDICA ORAL E ESCRITA No direito, assim como em outros setores do conhecimento, desenvolve-se uma linguagem particular, especifica, onde se guardam palavras e expressões que possuem aceções próprias. No mundo do direito, a palavra é indispensável. Todos empregam palavras para trabalhar, mas para o jurista, elas são precisamente a matéria prima da sua atividade. As leis são feitas com palavras. O jurista, em ultima análise, não lida somente com factos,…

tratar do resultado do exercício da função judicante, a partir do qual compõe o julgador a lide, criando norma individual aplicável ao caso concreto, ou em outras palavras, estabelecendo norma individual a partir da norma geral. Vista pelo prisma legal, pode se dizer que a sentença é o ato do órgão jurisdicional que encerra o procedimento e põe termo à relação jurídica processual. Na doutrina, costuma-se conceituar, em regra, a sentença definitiva como a decisão de mérito e a…