Caso Concreto Recurso Extraordinário Viii Exame Da Ordem

defesa técnica fundamentada 3.1.4.3 Curador ao réu menor de 21 anos 3.1.4.4 Recusa ao patrocínio pelo defensor dativo 3.1.4.5 Abandono do processo pelo defensor 3.1.4.6 Impedimento do advogado 3.1.4.7 Voluntariedade quanto à interposição de recursos 3.1.5 Assistente de acusação 3.1.5.1 Considerações gerais e legitimidade 3.1.5.2 Fundamentos da assistência ao Ministério Público 3.1.5.3 Habilitação ou admissão do assistente 3.1.5.4 Faculdades inerentes ao assistente de…

- CF +Decreto nº 6949/2009 = Emenda Constitucional (possui 2 Tratados de Direitos Humanos *) - Normas Supralegais (os demais tratados de Direitos Humanos que o Brasil faz parte) Normas Infraconstitucionais Exame de Ordem Damásio Educacional 2 de 5 MATERIAL DE APOIO XVI EXAME DE ORDEM *Observação: O Decreto 6949/2009 Convenção Internacional para a Proteção das pessoas com Deficiência ( principal) e o seu protocolo facultativo ( acessório).Foram referendados nos termos do Parágrafo…

––––––––––––––––––––––––––––––––– Integrante: Prof. Dra Liziane Angelotti Meira ––––––––––––––––––––––––––––––––– Integrante: Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes –––––––––––––––––––––––––––––––– Integrante: Prof. Dr. Marcos Aurélio Pereira Valadão viii Ao João Paulo, com o renovado amor de sempre. Aos meninos André, Mateus, Guilherme e Catarina, com especial carinho. Ao Gustavo, pelos momentos em que não pude aprender com ele. viiii Agradecimentos À Professora…

.............................................................16 5.1. Momentos Cabíveis para a Produção de Provas pelo Juiz .........................16 6- SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA PROVA.....................................................17 7- EXAME DE CORPO DE DELITO E PERÍCIAS EM GERAL..............................17 7.1. Disposições Gerais.................................................................................17 8- DO INTERROGATÓRIO.............................................

DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ............. 75 3.1 INSTITUTOS AFINS NO DIREITO ESTRANGEIRO ........................................... 75 3.1.1 A Verfassungsbeschwerde do direito alemão ............................................. 76 3.1.2 O Recurso de Amparo do direito espanhol .................................................. 79 3.1.3 A Beschwerde do direito austríaco............................................................... 81 3.2 MODALIDADES E PRESSUPOSTOS GERAIS…

que permanecerá em exercício até a designação e posse do novo juiz efetivo. § 5º. Não podem ter assento no tribunal, concomitantemente, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, nas linhas reta e colateral até terceiro grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido nomeado por último. § 6º. O cônjuge, o companheiro, ou o parente consanguíneo ou afim, até segundo grau, de candidato a cargo eletivo, registrado na circunscrição, não poderá ser juiz do tribunal, desde a…

isto é, para aplicar uma ou outra forma de restauração da ordem social é que se distingue: a sociedade toma conta daquilo que a atinge diretamente, deixando ao particular a ação para restabelecer-se, à custa do ofensor, no estado anterior a ofensa (...) isto porque o Estado ainda mantém um regime político que explica a sua não intervenção. Restabelecida a vítima na situação anterior, está desfeito o desequilíbrio experimentado. No caso da responsabilidade penal, o sujeito descumpre…

adotado pelo código de processo civil 24 Perpetuatio iuridictionis 28 Modificação de competência 28 Prorrogação de competência 29 Prorrogação legal 30 Conexão 30 Continência 30 Prorrogação voluntária 31 Outros casos de prorrogação de competência 32 Prevenção 32 Declaração de incompetência 33 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 33 Legitimação para suscitar o conflito e…

matérias que podem ser alegadas. e) Provisoriedade — tem duração temporal limitada, a medida cautelar não é definitiva, pois a cautelar pode ser concedida liminarmente e no durante ou final (sentença) do processo cautelar ou processo principal (nesse caso após cognição exauriente) ser revogada. f) Revogabilidade — Podem ser revogadas a qualquer tempo. É efeito da provisoriedade. g) Inexistência de coisa julgada material — a medida cautelar é provisória não gera coisa julgada…

produção de idéias, conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades práticas supervisionadas (APS); visitas supervisionadas. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo, além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit multimídia, entre outros). VII. AVALIAÇÃO ATIVIDADE PRÁTICA…