Caso Concreto Pratica Simulada I

Sociais Curso: Direito Semestr 8º Professor Turno Diurno/Noturno Marcelle Agostinho Tasoko Disciplin Prática Jurídica Penal II C/H 02 C/H Professor 40 EMENTA Estudo prático das matérias na área penal analisando casos práticos, compreendendo fases e procedimentos processuais, e efetuando um estudo aprofundado das técnicas necessárias para atuação e elaboração das peças práticas. Preparação do acadêmico visando municiá-lo do conhecimento prático e teórico necessário…

Plano de Aula: SEMANA 10 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 10 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; ? identificar as regras de competência do…

ou jurídicas) como os entes despersonalizados (ex. massa falida, espólio, etc.). b) Atividade profissional: - é a prática habitual de ato econômico lícito e lucrativo. c) Produto: - é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial: Exemplo: bem móvel (automóvel, eletrodoméstico, bicicleta, etc); bem imóvel (casa, terreno, apartamento, predito, etc.); bem material (todo bem concreto que ocupa lugar no espaço); bem imaterial (objetos não-corpóreos de valor econômico, como uma linha…

cuidadosa. ANALOGIA O primeiro dos instrumentos de integração referidos pelo CTN é a analogia, que consiste na aplicação a determinado caso, para o qual inexiste preceito expresso, de norma legal prevista para uma situação semelhante. Funda-se em que as razões que ditaram o comando legal para a situação regulada devem levar à aplicação de idêntico preceito ao caso semelhante. Teoricamente, a integração analógica não se confunde com a interpretação extensiva, pois na primeira, a…

Processo nº PG nº Denunciados: Rodrigo Costa Rodrigo dos Santos SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de ação penal pública aforada pelo Ministério Público Estadual contra RODRIGO COSTA E RODRIGO DOS SANTOS, atribuindo-lhe a prática do crime de furto qualificado, tal como previsto no art. 15, §4º, IV, do CPP, articulando os fatos tidos como configuradores do ilícito da seguinte forma: No dia 07 de junho de 2003, aproximadamente às 2hs, nas imediações da…

DUPLICATA SIMULADA Art. 172 - Emitir fatura, duplicata ou nota de venda (nota fiscal) que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. Pena - detenção, de 2 a 4 anos, e multa. § único - Nas mesmas penas incorrerá aquele que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. Elementos do tipo: a) conduta de emitir fatura, duplicata ou nota de venda; b) falta de correspondência com a mercadoria vendida, em…

fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. A legalidade tributária CONSTITUIÇÃO FEDERAL “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça” A nossa legalidade tributária Legalidade versus “Importação de conceitos”. Sistema Constitucional Tributário Brasileiro é caracterizado por: Estrita legalidade, complementada por…

PRÁTICA SIMULADA - PENAL FIC/ESTÁCIO – PROFA. BRUNA SOUZA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO RESPOSTA À ACUSAÇÃO RESPOSTA INICIAL OBRIGATÓRIA DEFESA INICIAL ACUSATÓRIA Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (...) Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à…

como também os entes despersonalizados (exemplo: massa falida, espólio etc.). • Atividade profissional – é a prática habitual de ato econômico lícito e lucrativo. • Produto – é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Exemplo: bem móvel (automóvel, eletrodoméstico, guarda-roupa etc.); bem imóvel (casa, apartamento, terreno, prédio etc.); bem material (todo bem concreto que ocupa lugar no espaço); bem imaterial (objetos não-corpóreos de valor econômico, como uma linha…

revisão (I) FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Título Aula de revisão (I) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Revisão de conteúdos (I) Objetivos Rever os conteúdos trabalhados nas aulas 1 a 7. Estrutura do Conteúdo Ver material das aulas acima referidas. Aplicação Prática Teórica Prova simulada elaborada