Caso Concreto Pratica Iii Semana 12

Aplicação Prática Teórica Aula 01 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se:

PROPOSTA DE ATUAÇÃO DO PEDAGOGO DIANTE DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NO ESPAÇO EDUCATIVO......................................................................................................12 6 MOSTRA DE ESTÁGIO................................................................................12 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................13…

Semana 01 1) Partindo da classificação realizada por Ulpiano, em que ramo do Direito está o Direito Constitucional? R: Por se tratar de normas que estruturam o Estado podemos afirmar que o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público. 2) O que significa Direito Público? O que significa Direito Privado? R: Direito Público: disciplina os interesses gerais da coletividade. É composto predominantemente por normas cogentes, ou seja, impositivas, de aplicação e obediência…

Comparado Docente: Dr. Miguel da Câmara Machado Índice I) Introdução 3 II) Conceito de Aborto (Interrupção da Gravidez) 4 III) História do Aborto 5 IV) Breve contextualização referente à Bioética 6 V) O Aborto em Portugal e respectivas normas 7 VI) O Aborto em Inglaterra e respectivas normas 10 VII) Impacto Social e Pessoal 11 VIII) Grelha Comparativa 12 IX) Síntese Comparativa 13 X) Conclusão 14 XI) Bibliografia 15 I) Introdução O tema exposto, o aborto,…

Conselhos Regionais, que entendem diferente desse entendimento, que a maior preocupação como médicos, é a obrigação com a vida, além do que, muitos casos em que o aborto já é permitido no país (estupro e risco à vida da mãe), muitos médicos se recusam a realizá-lo, alegando objeção de consciência. A ONU (Organização das Nações Unidas) descriminalize a prática vem ocorrendo, como no ano passado, o governo da presidenta Dilma Rousseff foi criticado por peritos da ONU (Organização das…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 12 Profª Maria Inês Gerardo Aula 12 – Competência territorial, tramitação dos dissídios individuais até sentença Aplicando o conhecimento – Questão objetiva – Semana 10 (OAB/FGV – V EXAME NACIONAL UNIFICADO 2011.2) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que (A) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento…

que ocorra a morte do ser humano em formação-parto cesariano. Quando a gravidez é interropida, disso resultando a morte do feto, há aborto ou abortamento.” 1.1 Tipos de aborto Aborto espontâneo Ocorrem de forma material recorrente na terceira semana após fertilização. Aborto freqüente Quando há expulsão espontânea do feto ou embrião em gestação subseqüente. Aborto acidental Ocorre em razão de uma causa, um traumatismo ou conseqüência de qualquer acidente, como por exemplo, uma…

sePlano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema DOS FATOS JURÍDICOS Objetivos Conceituar e distinguir os fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito. Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. Distinguir o ato-fato jurídico e o ato

Caso Concreto – Semana 10 Analise a decisão adiante: REsp 1265890/SC – Rel. Min. Nacy Andrighi – Terceira Turma – Dje 09/12/2011 - CIVIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. VALIDADE. AÇÃO OBJETIVANDO AMPLIAR INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. VÍCIO NA DECLARAÇÃO DE VONTADE. INEXISTÊNCIA. 1. Na hipótese específica dos autos, no ato da assinatura de acordo extrajudicial para indenização por acidente envolvendo veículo de propriedade da recorrente, a recorrida era representada por advogado, que…

SEMANA 10 A Corte Interamericana de DDHH tem jurisdição para decidir a questão? Justifique e fundamente. R: Sim, criada pelo Pacto de São José, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem a finalidade de julgar casos de violação aos direitos humanos ocorridos em países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA), que reconheçam sua competência. Ou seja, trata-se de um organismo jurisdicional autônomo que faz parte do sistema regional interamericano de proteção aos…