Caso Concreto Pratica Iii Semana 12

no parágrafo único do art. 1o desta Lei, até que seja atualizada a terminologia da lista mencionada no preceito, denominam-se drogas substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS no 344, de 12 de maio de 1998. Objeto material: drogas (deixou de ser substância entorpecente). Segue-se recomendação da FMS. O que é droga? Tem corrente (Vicente Greco Filho) dizendo que droga tem que ser analisada pelo juiz. Ele quem diz…

retenção e diminuição da velocidade da água. Procedimentos construtivos a serem adotados são aqueles das melhores práticas da construção. Os procedimentos serão aqueles já consagrados na construção de edificações e que, contemplam as seguintes fases principais: Serviços preliminares, cercamentos, sinalização; Infraestrutura (trabalhos de terra e fundações); Sistema estrutural e concreto armado; Paredes e painéis (alvenaria); Esquadrias (alumínio, portas incombustíveis, esquadrias…

[pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Prática Simulada V Exemplar do Aluno 2011.1 (Proibida a Reprodução) PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana…

se mostra excessivo diante das peculiaridades do caso concreto em análise, pelas razões de fato e de direito que a seguir se expõe. I Dos Fatos Consta na denúncia que Eliete infringiu o disposto no artigo 155, § 2°, IV, do Código Penal, por ter furtado da residência onde trabalhava a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais). Houve instrução regular do processo condenando a Apelante à pena final de dois anos de reclusão, em razão da prática do crime previsto no artigo 155, §2°,…

ciência e escolaridade / educação técnica. educação e cultura / educação assistemática. ENADE – 2005 Área: ENGENHARIA – Grupo VII 2 Q U ES T Ã O 6 Q U ES T Ã O 7 La Vanguardia, 4/12/2004. O referendo popular é uma prática democrática que vem sendo exercida em alguns países, como exemplificado, na charge, pelo caso espanhol, por ocasião da votação sobre a aprovação ou Colecção Roberto Marinho. Seis décadas da arte moderna brasileira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989. p.…

decretada a falencia da instituição, procedimento conhecido por convolação. Entende-se por principal estabelecimento o D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios. Plano 2 Caso Concreto: Administrador judicial entrega ata da assembléia da Avestruz Máster 03/05/2006 ? Notícia disponível no site do CDL de Goiânia O administrador judicial da Avestruz Master, Sérgio Crispim, entrega hoje ata da Assembléia Geral dos…

JURISPRUDÊNCIAS – DIREITO EMPRESARIAL IV (FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO) Semana 01 RHC 106715 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. AYRES BRITTO Julgamento: 29/03/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 26-08-2011 PUBLIC 29-08-2011 Parte(s) RELATOR : MIN. AYRES BRITTO RECTE.(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECTE.(S) : LEANDRO MOREIRA DA ROCHA PROC.(A/S)(ES) :…

vítima de um crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada, sem que houvesse sido identificado o criminoso. Considere, ainda, que, às 22 horas do mesmo dia, os agentes de polícia já haviam apurado a autoria do sobredito delito. Nesse caso, se a autoridade policial localizar o autor do crime até as 8 horas do dia 6/11/2012, poderá prendê-lo em flagrante delito. ( ) Certo ( ) Errado 4. (Prova: CESPE – 2012 – PC-AL – Agente de Polícia) Julgue o…

SUMÁRIO Semana 1 Dogmática Jurídica Penal e Sistema Penal. Semana 2 Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados. Semana 3 A Lei Penal no Tempo Semana 4 A Lei Penal no Espaço Semana 5 A Lei Penal em Relação às Pessoas e Contagem do Prazo Semana 6 Os Conceitos de Crime e a Consolidação da Teoria do Delito Semana 7 Da Tipicidade : Tipo Objetivo Semana 8 Da Tipicidade : Tipo Subjetivo Semana 9 Da Tipicidade: Nexo Causal Semana 10…

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 SEMANA 1 1 - JOAQUIM MOVEU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR TER ESTE MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGADO DE DEFESA DE ALEXANDRE? R: NÃO HÁ RESPONSABILIDADE SEM VIOLAÇÃO DE DEVER JURÍDICO PORQUE RESPONSABILIDADE É