Caso Concreto Pratica Iii Semana 12

detentivas por restritivas de direito, modificando-se o art. 43 do Código Penal: Art.43. As penas restritivas de direito são: I – prestação pecuniária; II – perda de bens e valores; III – prestação de serviço à comunidade ou a entidade públicas; IV – interdição temporária de direitos; V – limitação de fim de semana. Delimitando seus critérios de substituição no artigo 44: Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: I…

expectativa que você aprenda bastante. Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você dedique ao menos 10 (dez) horas por semana para esta disciplina, estudando os textos sugeridos e realizando os exercícios de auto avaliação. Uma boa forma de fazer isso é já ir planejando o que estudar, semana a semana. Para facilitar seu trabalho, apresentamos na tabela abaixo, os assuntos que deverão ser estudados e, para cada assunto, a leitura…

............................................................................................................11 Avaliação......... ......................................................................................................................12 Considerações Finais...............................................................................................................13 Bibliografia ..................................................................................................

/ Crimes Hediondos) No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem. Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão. (x) Certo, antes de 2006 a progressão era de 1/6 e não 3/5. ( ) Errado…

Néli L. Cavalieri Fetzner Profa. Percy Paraguassú Prof. Saulo Cruz Gomes Profa. Valquíria da Cunha Paladino Interpretacao e Producao de Text2 2 2/1/2008 16:56:22 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ BRUNA GODKE PROPOSTA DE PROCESSO DE MONITORAMENTO DO COMPORTAMENTO DAS FISSURAS TÉRMICAS EM BARRAGENS DE CONCRETO GRAVIDADE: UM ESTUDO DE CASO CURITIBA 2014 BRUNA GODKE PROPOSTA DE PROCESSO DE MONITORAMENTO DO COMPORTAMENTO DAS FISSURAS TÉRMICAS EM BARRAGENS DE CONCRETO GRAVIDADE: UM ESTUDO DE CASO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Engenharia de Construção Civil, no Programa de PósGraduação em Engenharia…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ESTRUTURAL E CONSTRUÇÃO CIVIL DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA ANÁLISE DE FISSURAÇÃO EM VIGAS DE CONCRETO ARMADO FORTALEZA 2011 ii DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA ANÁLISE DE FISSURAÇÃO EM VIGAS DE CONCRETO ARMADO Monografia submetida à Coordenação do Curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de Engenheiro Civil.…

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PROF. LUCY FIGUEIREDO 2015 1 DIREITO CIVIL I – Semana 2 Plano de Ensino 1 A PESSOA NATURAL 1.1 Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. 1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno 1.3 Natureza jurídica do nascituro. 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião. 2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de…

Associação de Pais da Casa Familiar Rural de São Félix do Xingu-Pará. Vila Tancredo neves Estrada da Taboca Km 23. CEP: 68380-000 São Félix do Xingu-Pará Tel.: 94 3435-4548. E-mail: cfr_saofelixdoxingu@yahoo.com CNPJ: 05.654.676/0001-12 PLANO DE FORMAÇÃO – NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE 2013 ANO 1: REGISTRO DE ALTERNANCIAS 2013 – TURMA “A E B” ASSEMBLEIA – DIA 17 E 18 DE MARÇO DE 2013. Reunião com pais, parceiros, monitores, alunos, sócios direção da associação e convidados.…

Prazos. Princípios. Defesas do | | |Plano Processual e da Ação. Defesas do Plano do Mérito: Indiretas e Diretas. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Resposta do Réu. Conceito.…