Caso Concreto Positivismo

como norma, estando livre de qualquer concepção social ou valorativa. O autor em questão é da escola do positivismo jurídico, atribuindo portanto ao Direito um “dever ser”, esquecendo-se do “ser”. Para Kelsen o Direito seria uma ciência exata, em que a norma vigente se aplicaria ao fato concreto e daí seria apurado a consequência jurídica advinda. A subsunção (aplicação da lei ao fato concreto) bastaria para si própria. Daí surge o intérprete autêntico do Direito, que para Kelsen é o…

análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si em razão da necessidade de conhecimento do embasamento que originou o positivismo jurídico, já que…

a conduta dos indivíduos em geral através de um complexo de normas jurídicas abstratas e genéricas. Toda norma jurídica foi criada para ser aplicada, podendo ocorrer de incidirem em casos específicos e concretos. A escolha diante do ordenamento jurídico exige que o julgador defina que norma aplicar no caso concreto. Diante da ausência de uma norma específica ou geral, deparamo-nos com uma lacuna, que é definida por alguns autores como um vazio existente no ordenamento jurídico,…

três maneiras: por destinação, quando a intenção do legislador é exatamente a de se criar uma norma injusta, causais, que se dão em virtude de incompetência política, que produz leis que desviam de sua finalidade e eventuais, quando, diante do caso concreto, a norma poderá se tornar injusta. Há uma discussão dos juristas a cerca da validade ou não dessas leis injustas. Uns pensam que a norma não poderá valer por contrariar o ideal do Direito; já outros apontam pela validade, por…

influência do positivismo filosófico na definição de seu objeto de estudo, refletida na atribuição ao Direito de uma tarefa meramente descritiva, como se todo conhecimento fosse somente a constatação de uma realidade que existisse por si só. Demonstra que a própria teoria elaborada por Kelsen mitiga sua opção epistemológica, na medida em que sua argumentação adentra o espaço virtual, admitindo pressupostos não-advindos da experiência. PALAVRAS-CHAVE Filosofia do Direito; positivismo;…

emérito positivista, mas ficará para a história como o homem que, para usar as palavras de Hart, converteu-se ao antipositivismo após conhecer o inferno sobre a terra. É certo que não se pode identificar com facilidade a sua primeira posição ao positivismo de Kelsen, tradicionalmente assumido como um paradigma da tese da separação radical entre direito e moral. Para Kelsen, incontestavelmente a teoria do direito tem de tomar como objeto o direito em si, como estrutura normativa…

influência sobre a Ciência do Direito. Principais obras: Crítica da Razão Pura, Crítica da Razão Prática, Fundamentos da metafísica dos costumes e Crítica da Faculdade de Juízo. 2 Hans Kelsen: (1881-1973). Expoente Positivismo Jurídico. Principal obra: Teoria Pura do Direito. Direito, Filosofia e Humanística Disciplina: Filosofia e Teoria do Direito Prof ª. Drª. Mariá Brochado Aula 1 – 11/01/10 …

desenvolver inúmeras obras e teorias. Destarte, cumpre analisar três dos principais autores contratualistas do período moderno: Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. 3. Thomas Hobbes Thomas Hobbes é considerado por muitos o precursor do positivismo jurídico, visto que, sua idéias representam um verdadeiro divisor de águas para a época, já que este não aceita a existência de vários direitos naturais anteriores ao Estado, mas somente de um: o direito à legitima defesa. Por…

da interpretação. Modelo interpretativo presente na Teoria Pura Do Direito De acordo com Kelsen o ato de aplicação do Direito é também um ato de criação do direito uma vez que o tribunal estabelece normas individuais a serem aplicadas ao caso concreto cujo conteúdo é determinado pelas normas jurídicas gerais hierarquicamente superiores. Este autor defende que o órgão jurídico ao aplicar o Direito tem que interpretar as normas que vai aplicar, ou seja, ele precisa indicar o sentido…

Exatamente por superar o modelo interpretativo baseado na determinação abstrata dos significados dos textos jurídicos que proporcionariam por isso múltiplas respostas (soluções, é que a hermenêutica trata da realização concreta do direito. É o caso concreto que será o lócus desse acontecer do sentido. O ser humano é compreender, Ele só se faz pela compreensão. Ele só se da pela compreensão. Compreender é um existencial, que é, uma categoria, pela qual o homem se constitui. A…