Caso Concreto Pode O Governador De Estado Negar Aplicação

ESTADO E PRODUÇÃO HISTORIOGRÁFICA PIAUIENSE Iara Conceição Guerra de Miranda Moura Universidade Estadual do Piauí - UESPI. Para a construção da política cultural brasileira dos anos 1960, Renato Ortiz acreditava que o Estado civil-militar (1964-1984) precisava convocar a intelectualidade nacional, com a finalidade de divulgar os discursos oficiais de forma positiva a uma boa parcela da população, pois era reservada aos intelectuais, a função social de serem os intérpretes da…

NEPOTISMO FRENTE À INTERPRETAÇÃO DADA À SÚMULA VINCULANTE Nº 13/08 Bruna Martins Busin1 Sumário: 1. Introdução. 2. Aspectos históricos e considerações sobre nepotismo. 2.1. Formas de Nepotismo. 2.2. Aplicação principiológica frente ao nepotismo. 3. Normatizações contra a prática do nepotismo. 4. Súmula Vinculante nº 13. 4.1. Análise e interpretação da Súmula Vinculante nº 13. Conclusão. RESUMO: O nepotismo é tema que sempre se encontra em destaque na sociedade por ser considerado…

segurança jurídica em suas relações de afeto. Segurança jurídica esta que garante o direito à sucessão, dependência no sentido legal para planos de saúde e de aposentadoria e finalmente o direito de reconhecer sua unidade familiar perante o Estado. Não adianta tentar negar e esconder, as uniões homoafetivas estão crescendo, segundo o IBGE 60.000 famílias. É bem possível que não haja aumento tão significativo no número de homossexuais no país, mas sim um aumento significativo no número…

sob a orientação do Profo. Cristiano Paixão. BRASÍLIA-DF SETEMBRO 2012 SUMÁRIO 1. RESUMOS 1.1 TEXTO 1- Estado Novo: ambigüidade e heranças do autoritarismo no Brasil Angela de Castro Gomes Estado Novo é o nome do regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, depois de um golpe de estado que prorrogou o seu período presidencial até 29 de outubro de 1945, que é caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo,…

comprometida de valores éticos e morais, despidos de interesses pessoais e preconceitos que estagnam a evolução do ser humano. Desejamos um semestre letivo muito produtivo a todos. Recursos físicos Textos diversos, Internet, Datashow e retroprojetor. Aplicação prática e teórica O Direito caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma…

eleitorais Tribunais e juízes militares Tribunais e juízes dos Estados 1.3 Estatuto da magistratura PROCEDIMENTO DE ENSINO Sugere-se que seja seguido o embasamento teórico encontrado em LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 495 até p. 519 . Este Plano de Aula ao conter um planejamento se submete ao princípio da flexibilidade. Portanto, precisa ser ajustado e adaptado a imprevistos, caso ocorram. O Aluno deve ser incentivado no início…

do Império do Brasil foi elaborada por um Conselho de Estado e outorgada por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. O seu conteúdo foi fortemente influenciado pelo Liberalismo/Iluminismo clássico dos séculos XVIII e XIX, de cunho marcadamente individualista. Tal orientação manifestava-se na presença de: a) enumeração expressa de direitos individuais (primeira geração) com foco no direito de liberdade, com fim de resguardar, da atuação do Estado, a esfera individual; b) adoção da…

que o tema comporta inúmeros desdobramentos. Ele poderia ser desenvolvido sob o aspecto da responsabilidade do Estado sobre a demora do processo judicial ou administrativo. Poderia, de outro modo, versar acerca do princípio da cooperação entre os sujeitos do processo para alcançar um deslinde justo e célere a um dado conflito. Enfim, existe uma pletora de enfoques que se pode dar ao assunto. Contudo, o presente trabalho se insere num contexto de análise da Reforma do Poder Judiciário

ambiente, ou em quaisquer outras áreas onde essa discussão possa causar influências. O instituto se originou nas leis romanas, tendo sido plenamente desenvolvido na Inglaterra pela English Common Law e, atualmente, é aplicado com grande ênfase nos Estados Unidos. Seu papel é atuar como instrumento, servindo como fonte de conhecimento em assuntos inusitados, inéditos, difíceis ou controversos, ampliando a discussão antes da decisão dos juízes da corte. A função histórica do amicus…

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