Caso Concreto Penal Fábio

analisa-se a decretação da prisão preventiva em atendimento a necessidade da população no que tange a sede de justiça, dando ênfase a influência da mídia no clamor público e a interferência do clamor público na decisão do julgador. Finalizando, descrevendo casos de repercussão no Brasil onde o acusado/suspeito não tinha necessidade de ser mantido preso antes do seu julgamento. Palavras-chave: Clamor Público, Medida Cautelar, Mídia. ABSTRACT This paper discusses public…

encadeamento teórico desde os meios eletrônicos de comunicação, passando pelos crimes contra a honra e chegando à responsabilidade civil decorrente. Estudamos também estatísticas e casos concretos de crimes contra a honra nos meios eletrônicos. Por fim analisamos o tratamento jurídico dado ao tema, entre repercussões na esfera penal e cível. O objetivo é verificar nossas hipóteses lançadas na introdução: que a prática de crimes contra a honra seria comum e, no entanto, reinaria uma…

o homem, por seu próprio egoísmo é levado à prática de atos, genericamente falando, mesmo que não enquadre em um tipo penal, é incorrido em desvirtuado do que realmente deveria ser. Assim, nesse desvirtuo (depreciação da virtude), é que se encerra em prática de atos que leva à nulidade plena; outros a situação é analisada para um julgamento de ser ou não anulado; e, em outros casos, o ato é mesmo que não houvesse nascido. Deixando um pouco de lado o sentido genérico da questão de atos…

prisão, trazidas pela lei 12.403/2011, no tráfico de drogas”. Para abordar o assunto foi necessário levar ao leitor todas as peculiaridades da Lei 12.403/2011, que introduziu no Código de Processo Penal inúmeras medidas cautelares pessoais, em substituição à prisão cautelar do agente que comete infrações penais, mais especificamente, o crime de tráfico ilícito de drogas. Ainda, foi de suma importância discorrer acerca de tal delito, haja vista afetar a sociedade de diversas maneiras,…

prova que incumbe a uma das partes. Examinando as condições de fato com base em máximas de experiência, o magistrado parte do curso normal dos acontecimentos e, porque o fato é ordinariamente a conseqüência ou o pressuposto de um outro fato, em caso de existência deste, admite também aquele como existente, a menos que a outra parte demonstre o contrário. Assim, não se trata de uma autêntica hipótese de inversão do ônus da prova.”9 7 CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia, p.…

que assegura o manejo do writ quando ocorrer ameaça ou coação à liberdade de locomoção de forma ilegal, e o art. 142, § 2º, que versa sobre o não cabimento da ordem nos casos de punições disciplinares militares. Portanto, diante da leitura dos dispositivos supracitados questiona-se: o habeas corpus pode ser aplicado nos casos de prisão militar por transgressão disciplinar segundo o ordenamento e o entendimento jurídico brasileiro? Objetiva-se neste trabalho buscar argumentos…

José Leandro Monteiro de Macêdo existem quatro crimes “clássicos” praticados contra a previdência social, quais sejam: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental e estelionato. APROPRIAÇÃO INDÉBITA Está elencado no art. 168-A do Código Penal, cujo tipo é “deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”. A pena prevista para a conduta deste delito é a de reclusão de dois a cinco anos e multa.…

serviços” (art 966, CC). O empresário pode ser pessoa física (empresário individual): em ambos os casos, são requisitos: a) profissional: o empresário deve exercer sua atividade de forma habitual, não esporádica; b) atividade: o empresário exerce uma atividade, que é a própria empresa.; c) econômica: a busca do lucro na exploração da empresa; d) organizada: segundo o professor Fábio Ulhoa Coelho, os fatores presentes na empresa são: o capital, a mão de obra, os insumos e a…

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Daniel Prado da Silva Mello Fábio K. Yoshinaga Luiz Felipe Cardoso Fidalgo Renan Ruiz da Cunha Melo João Victor Vieira Fernandes RGM 256056 RGM 255755 RGM 254595 RGM 255354 RGM 255740 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS UBC Mogi das Cruzes - SP 2010 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Daniel Prado da Silva Mello Fábio K. Yoshinaga Luiz Felipe Cardoso Fidalgo Renan Ruiz da Cunha Melo João Victor Vieira Fernandes RGM 256056 …

princípios gerais que se aplicariam a todos esses direitos? Ou cada ramo de Direito é tão específico e insulado que chegam a ser, antes que Direito, ser Civil, Penal ou Administrativo? Bem, seria como subverter as normas de gramática, da classe de palavras, invertendo, fazendo do substantivo (que é o Direito) o adjetivo, e do adjetivo (civil, penal, tributário ou administrativo) o substantivo. Qual é em verdade a qualidade fundamental dessa ciência que é o Direito? Que é ciência…