Caso Concreto Penal 2 Aula 8

DIREITO PROCESSUAL PENAL 13/02/2012 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções de Direito Processual. 2. Princípios Processuais. 3. Sistemas ou tipos processuais. 4. Da lei processual penal no tempo. 5. Da lei processual penal no Espaço. 6. Do Inquérito Policial. 7. Da Ação Penal. 8. Da Denúncia ou Queixa-crime. 9. Jurisdição. 10. Competência. 11. Das prisões (Flagrante, Preventiva, Temporária). 12. Da Liberdade Provisória e fiança. 13. Dos incidentes processuais – Insanidade…

DIREITO PENAL II Gamil Por Mariana Sampaio ÍNDICE 1- Teoria do Delito (Aula -1) ................................................................................................... 2 2- Tipicidade (Aulas 01 a 07) ................................................................................................... 8 3- Ilicitude (Aulas 07 a 09) .................................................................................................... 39 4- Culpabilidade (Aulas 10 a 12) ..................

Universidade Estadual da Paraíba – CCJ Disciplina: Direito Penal II 1- Estupro de vítima prostituta. Estupro: Art. 213 do CP.: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Como o objeto juridicamente protegido desse tipo é a Liberdade Sexual, a autodeterminação das pessoas no exercício de sua sexualidade, a livre disposição do próprio

RESUMO DE DIREITO PENAL PARA OAB Lúcio Valente (aula 4ª) CULPABILIDADE fato típico Conduta. resultado nexo causal tipicidade ilicitude estado de necessidade legítima defesa estrito cumprimento do dever legal culpabilidade imputabilidade potencial consciência da ilicitude exigibilidade de conduta diversa exercício regular do direito consentimento do ofendido 1. Conceito Culpabilidade significa reprovabilidade. Nem sempre o injusto penal (fato típico + ilícito) é reprovável…

AULAS DIGITADAS DE DIREITO PENAL PRINCÍPIOS PENAIS “CONSTITUCIONAIS” 1. Legalidade 2. Proporcionalidade 3. “Ne bis in idem” 4. Insignificância 5. Humanidade CF/88, 5º XLVII 6. Responsabilidade Pessoal CF/88, 5º XLV 7. Responsabilidade Subjetiva 8. Lesividade 9. Confiança 10. Adequação Social 1. Legalidade O princípio da legalidade no DP é estudado com ainda mais rigor do que nos outros ramos do Direito. Para tratar de matéria penal, entende-se que somente lei em sentido

Plano de Aula: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. Número de Aulas por Semana…

Aula 01.08 155 caput – furto Furto simples Pena 1 a 5 anos Parag 1º repouso noturno, aumento pena Parag 2º furto peq valor, dimin pena Parag 3º furto energia Parag 4º furto qualificado, pena bem maior de 2 a 8 anos Inciso I rompimento de obstáculos Inciso II abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza Inciso III emprego de chave falsa Inciso IV concurso de 2 ou mais pessoas ******************************************************************************* -…

AULA 2 – 09/08/12 O PECULATO ____________________________________________________________________________________ 1 INTRODUÇÃO Peculato pode ser doloso ou culposo (art. 312, § 2º). O primeiro é gênero de quatro espécies: o 1 peculato-apropriação (art. 312, caput, 1ª parte) , o peculato-desvio (art. 312, caput, 2ª parte), o peculato2 furto (art. 312, § 1º) e o peculato mediante erro de outrem (peculato-estelionato) (art. 313) . Note que, as duas modalidades de peculato…

e condenado pelo crime de lesão corporal grave, e quando da execução da pena, a vítima, que tratava a doença com coquetéis, veio a falecer. Questiona-se: Qual a solução jurídica para tal caso? Analisarei, com base nos conhecimentos apreendidos em sala de aula e na pesquisa feita por mim a respeito, o caso concreto apresentado. A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, ou, simplesmente, a AIDS, é considerada moléstia grave e contagiosa pelo ordenamento jurídico brasileiro, como previsto…

Aula 6: Tolerância zero, Garantismo e Abolicionismo Introdução Primeiramente na Inglaterra e posteriormente com muita força nos EUA, o Estado neoliberal de mercado, regido por uma intervenção mínima junto à sociedade, que se desvencilhou de seus papéis costumeiros, privatizou empresas públicas nos anos 90, o que repercute em um sentimento de insegurança coletivo. Com este novo modelo, há um aumento do desemprego, da insegurança e da pobreza, sendo considerado normal a desigualdade social e