Caso Concreto Penal 1 Aula 03

CASO CONCRETO 03 – PENAL I 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, conseqüente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em…

ANO / SEMESTRE: 2014 - 1 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 6a feira – Noite CÓDIGO: PROFESSOR: Leonel Fagundes Carivali CRÉDITOS: 04 C / H TOTAL: 68 horas Turma: PLANO DE ENSINO D/E 1. EMENTA A disciplina analisa o estudo do conflito entre a liberdade do cidadão e o direito de punir do Estado, focalizando os princípios processuais penais de natureza constitucional, a aplicação da lei processual penal, o inquérito policial e o transcurso da ação penal, com…

Plano de Aula: SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema · SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I. Individualização da pena. Sistema trifásico. Qualificadoras. Circunstâncias judiciais. Pena base. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas. · Selecionar, na análise dos casos…

Aula 3 Direito Penal PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (estão na C.F) DO DIREITO PENAL Princípios (Ideal, ideologia) são: - Normas jurídicas Genéricas: Orientam e norteiam o ordenamento jurídico penal. I. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Art. 5º XXXIX da C.F e Art. 1º do C.P Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege – segurança jurídica. Não há crime, não há pena, sem prévia cominação legal. O indivíduo tem que ter conhecimento dos seus atos Desdobramentos: a) Lege praevia (lei anterior): A…

Caso Concreto aula 7 – Processo Penal I – Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina.…

DIREITO PENAL IV Aula 4- Crimes contra a Administração Pública. Crimes Praticados por Funcionário Público. Parte I. DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente. ● Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante…

ELETIVA DE PENAL - WILSON 1º bimestre 10/02/2015 (1ª aula) Sobre norma jurídica: Art. 121 – Matar alguém | Pena: reclusão de 6 a 20 anos Modais da norma (3): permitido, proibido, obrigatório. A norma jurídica do art. 121 é que é proibido matar. Leis penais: Incriminadoras: são aquelas que incriminam alguma conduta. P.ex. 129 CP – lesão corporal; 171 CP estelionato; 213 CP estupro  é uma lei penal incriminadora advinda de uma norma penal que incrimina. Não – incriminadoras:…

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância.…

breve descrição do período de 25/03/2015 a 15/05/2015, no qual foi realizado Estágio Obrigatório no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. As atividades desenvolvidas neste período tiveram como objetivo principal, colocar em pratica a parte teórica aprendida em sala de aula, além de uma maior compreensão e ciência no andamento dos processos, ou seja, todos os procedimentos feitos pelo Advogado no Processo Judicial. SUMÁRIO 1…

DIREITO PENAL I PROFª. ESPECIALISTA RENATA PIMENTEL DANTAS PLANO DE AULA Turma: 2º SEMESTRE NOTURO Ano: 2014 Semestre : 2º SEM/2014 Horário: 19:00 – 20:40 Tema: CONCURSO DE CRIMES Objetivos: Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito. Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes como instrumentos de fixação de responsabilidade…