Caso Concreto Penal 1 Aula 03

como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. A boa-fé objetiva também pode incidir sobre os elementos da obrigação, podendo elastecer, bem como reduzir o seu conteúdo, gerando com isso quatro institutos na sua efetiva aplicabilidade: 1. Supressio - Para a sua configuração, necessário se faz que decorra lapso temporal sem o exercício do respectivo direito, bem como que haja desequilíbrio na relação contratual, justificando manter o statuo quo contratual 2. - Surrectio -…

NOME:_________________________________MATRÍCULA____________ DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PERÍODO: 3º CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PROFESSOR: PIRIPIRI (PI), _________DE DE MARÇO DE 2014. 1ª Avaliação (2ª Chamada) Valor: 10,0 Nota: _____ LEIA ATENTAMENTE AS REGRAS ANTES DE RESPONDER À PROVA: Verifique se este material está completo e preencha corretamente o cabeçalho. Caso contrário, notifique ao fiscal.…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais DIREITO ADQUIRIDO PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. Lilian Barros de Oliveira Almeida Para Tarja: Lilian Almeida QUALIFICAÇÃO Citar a qualificação completa e

WEB-AULA 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que…

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - AULA 2 - ISABELLA GARCIA FARIA CARVALHO DE SOUZA Título AULA 2 Descrição 1- De acordo com a matriz sócio-histórica da Psicologia, é correto afirmar com relação ao sujeito: a. a história de vida do indivíduo não é importante na construção de sua singularidade. b. as experiências da primeira infância são decisivas na formação da identidade do indivíduo. c. o indivíduo é um ser social em constante interação com as relações sociais, econômicas e políticas. d.…

Plano de Aula: Liberdade no curso do processo. Fiança e a Lei 12.403/11 DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Liberdade no curso do processo. Fiança e a Lei 12.403/11 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Liberdade no curso do processo. Fiança e a Lei 12.403/11 Objetivos Conhecer hipóteses abrangentes ao instituto da fiança. . O aluno deverá ser capaz de: Distinguir as hipóteses de liberdade provisória, relaxamento de prisão e revogação de prisão cautelar.…

Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o desva

Aula 00 Direito Penal p/ ATA-MF (com videoaulas) Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES II UNIDADE 1 INADIMPLEMENTO • Inadimplemento absoluto – pode ser total ou parcial – total quando a obrigação inteira não vai mais ser útil ao credor – parcial ... • Inadimplemento relativo (mora) – não é só atraso, pode-se cumprir a obrigação mais ainda assim está em mora. Pode ser total ou parcial. AULA 2 – 30/07 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO (Art. 389/ 393, do CC - Disposições gerais). • Efeitos Art. 389, CC –…

das aulas-tema. A leitura dos capítulos do livro-texto e de todo o material disponível no AVA poderá prepará-lo para a realização da Prova Oficial, a ser realizada em sua unidade de ensino. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF”. IMPORTANTE: Esse roteiro não valerá nota e não precisa ser postado! No entanto, sua elaboração é importante para seu autoestudo e o processo de aprendizagem! Dúvidas? Entre em contato com seu tutor. Bom trabalho!…