plano de aula

FACULDADE DE DIREITO DAMASIO DE JESUS
DIREITO PENAL I
PROFª. ESPECIALISTA RENATA PIMENTEL DANTAS
PLANO DE AULA

Turma: 2º SEMESTRE NOTURO
Ano: 2014
Semestre : 2º SEM/2014
Horário: 19:00 – 20:40
Tema: CONCURSO DE CRIMES
Objetivos:
Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito.
Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes como instrumentos de fixação de responsabilidade penal consoante o juízo de culpabilidade do agente.
Identificar, nos casos concretos propostos, a espécie de Concurso de Crimes aplicável.
CONTEÚDO
1.1. Conceito.
1.1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes.
1.1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material.
1.2 Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas - distinção.
1.3 Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva)
1.4 Concurso Material ou Real 1.4.1 Conceito. 1.4.2 Requisitos. 1.4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo. 1.4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material.
1.5 Concurso Formal ou Ideal. 1. 5.1 Conceito. 1. 5.2 Requisitos. 1. 5.3 Espécies: a)Homogêneo e Heterogêneo. b)Perfeito e Imperfeito - unidade e diversidade de desígnios.
1.5.4 Sistemas de Aplicação de Pena e Concurso Material Benéfico.
METODOLOGIA
Exposição oral dialogada, com utilização de recursos audiovisuais, incluindo a distribuição de roteiros de estudo para facilitar a aprendizagem, consulta a legislação vigente, doutrina e jurisprudência, exercícios de fixação (questões de concursos públicos CESP/UNB, FGV, FCC, ESAF, OAB e outros). Fornecimento de material de pesquisa para análise individualmente e/ou em grupo. Buscando efetividade prática e compreensão dos procedimentos judiciais, e a aplicação dos conhecimentos acadêmicos e do conteúdo