Caso Concreto Pedido De Cirurgia Negado No Dia 13 De

de lei, tem-se que inexistem "proibições implícitas" no Direito brasileiro. Ou existe enunciado normativo expresso proibitivo ou então se tem a existência de mera lacuna normativa, passível de colmatação pela interpretação extensiva ou pela analogia caso se tenha que a hipótese não citada pelo enunciado normativo seja idêntica ou idêntica no essencial, respectivamente. Muito embora não sejam necessárias profundas elucubrações acerca do positivismo jurídico, deve-se notar que o respeito…

3 TIPO 1 – BRANCO Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais  Você receberá do fiscal de sala o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões…

valores desiguais (art. 533, II). Observa Silvio Rodrigues que, para a liberalidade beneficiar um filho em detrimento dos outros, “é mister que o doador a inclua em sua quota disponível, com expressa menção de que o donatário fica dispensado da colação. Caso isso não ocorra, entende-se que a doação do pai ao filho nada mais é do que o adiantamento daquilo que por morte do doador o donatário receberia”. Os efeitos de adiantamento da legítima são exclusivamente decorrentes de doação de…

da Silva (Orientadora) Universidade Regional do Cariri (URCA) _______________________________ 1º Examinador (a) _______________________________ 2º Examinador (a) Este trabalho é dedicado a Jesus Cristo, Rei dos reis e Senhor dos senhores, que um dia, por amor, morreu em uma cruz pra me salvar e que reveste a minha existência de amor, carinho e dedicação, iluminando o meu caminho e possibilitando todas as minhas conquistas. AGRADECIMENTOS A Jesus Cristo, meu Senhor e Salvador, por…

TIPO 3 – AMARELO Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 3. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 3. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais  Você receberá do fiscal de sala o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões…

PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA 13. MODELO DE CONTESTAÇÃO – TRABALHO TEMPORÁRIO 14. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL 15. MODELO DE CONTESTAÇÃO – NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICA CUMULADA COM PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO EX-CÔNJUGE. 2 1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA…

das aulas ali ministradas, material que compõe esta modesta apostila. O único objetivo é o de facilitar o estudo do aspirante a concursos públicos na área jurídica, de forma sucinta e objetiva, uma vez que sabemos da vida atribulada das pessoas nos dias de hoje. A princípio, este material seria apenas para uso pessoal. Porém, di-ante dos vários amigos que pretendem ingressar numa carreira pública, re-solvi condensá-lo e ofertá-lo a esses incansáveis estudiosos do Direito que, como eu,…

LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A teor da redação do art. 530 do CPC, os embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão, não unânime, houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito. No caso, contudo, não obstante tenham, os embargos, sido interpostos em face de acórdão que apreciou agravo, de rigor é o respectivo conhecimento, tendo em vista que a divergência, relativa à legitimidade ativa da ora embargante…

contratos de adesão e o fato de não poderem discutir e alterar as cláusulas contratuais. Assim, foi transmitido o surgimento dos contratos de adesão em alguns países e no Brasil. Identifiquei os princípios mais utilizados nos contratos de adesão nos dias atuais. Dissertei sobre as principais características em momentos cronológicos, identificando a sua forma e conteúdo para eficácia. Contudo, apresentei o dever de redação, métodos utilizados e regulamentações exigidas pelo Código…

Traçando com erudição de paciente e ilustrado pesquisador, que é, a história das instituições médico-sociais, desde a origem mais remota, o Autor nos oferece, de algum modo, e paralelamente, um interessante esbôço da própria evolução da Medicina e da Cirurgia, e suas especialidades. Apresentada, assim, a obra, excusado seria dizer que é o Professor Ernesto de Souza Campos, médico e engenheiro, cujo nome de cientista, microbiologista, se acha ligado também à criação e autoria do…