Caso Concreto Pedido De Cirurgia Negado No Dia 13 De

......................................................................... 148 9 1 INTRODUÇÃO A recusa às transfusões de sangue por motivos religiosos há muito tempo desperta grande comoção nos meios médico e jurídico, especialmente nos casos que envolvem menores de idade ou incapazes. O público em geral não entende por que alguém estaria disposto a arriscar a própria vida – ou a de parentes próximos – devido a uma crença religiosa. Porém, ainda que existam muitas pessoas…

PROTOCOLO DE ATENDIMENTO 33 4.2 DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA 34 4.3 DAS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 38 5 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCA 41 5.1 CARATER DÚPLICE DAS MEDIDAS PROTETIVAS 47 5.2 DECRETAÇÃO DE PRISÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO 50 6 ASPECTOS PRÁTICOS 53 6.1 ESTATÍSTICA 53 6.3 UTILIZAÇÃO DISTORCIDA DA LEI 55 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 58 REFERÊNCIAS 60 1 INTRODUÇÃO A Lei 11.340/06, de 22 de setembro de 2006, chamada…

e sofrimentos. E por fim aos meus colegas e amigos pelas horas que estivemos lado a lado... pelas alegrias e sofrimentos compartilhados e pelas lutas que empreendemos juntos. "Um dia você aprende que não importa onde já chegou, mas para onde está indo. Aprende que realmente pode suportar... que realmente é forte e pode ir muito mais longe, depois de pensar que não se podia mais...". Willian Shakespeare RESUMO O…

aquele que lê. Porém, não estamos autorizados a atribuir-lhe qualquer sentido, porque há uma Constituição por trás do ir e vir de todos. Da sentença, cabe Apelação, que é um recurso clássico. TEORIAS DA AÇÃO TEORIA CONCRETISTA (ou do Direito Concreto de Ação): Foi desenvolvida por Adolf Wach e, segundo esta corrente doutrinária, o direito de ação consistiria no direito a um provimento jurisdicional favorável. Defendem seus adeptos que a ação seria o direito de se obter em juízo…

2.1.1 Diferença Entre Capacidade e Personalidade 10 2.1.2 Maioridade Civil 11 2.1.3 Quando Começa e Quando Termina a Personalidade Jurídica 12 2.1.4 Capacidade Plena Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa 12 2.1.5 Ausência da Pessoa Natural 13 2.1.6 Extinção da Pessoa Natural 14 2.1.7 Direito ao Nome e Demais Implicações 15 2.2 Pessoa Jurídica 15 2.2.1 Teorias 16 2.2.2Requisito para a constituição da pessoa jurídica 16 2.2.3 Começo da existência legal 17 2.2.4 Grupos Despersonalizados 17

Primeiramente a Deus por ter me dado o discernimento, vontade, sapiência e tudo que foi necessário para chegar até esta etapa. Pois “o Senhor é meu Pastor e nada me faltará”. Aos meus pais, Damião Soares e Maria do Socorro, que não deixaram de batalhar um dia sequer para que eu galgasse todos os obstáculos, e são os grandes responsáveis pelos êxitos obtidos até agora. Ao meu irmão Deymakson, que sempre exigiu o meu melhor, e que graças as suas cobranças encontrei incentivo. Seu…

.............................. 11 1.1 Evolução Histórica da Responsabilidade Civil..................................................... 11 1.2 Conceito de Responsabilidade Civil .................................................................... 13 1.3 Espécies de responsabilidades ........................................................................... 14 1.3.1 Responsabilidade civil e penal ......................................................................... 15 1.3.2…

prioridade pelo marido. Isso significava que ele decidia o domicílio, o destino dos filhos e havia um dispositivo que dizia que quando a decisão do chefe prejudicasse a mulher e os filhos, eles tinham a prerrogativa de submeter o caso à análise de um juiz para decidir o caso. Mas não há jurisprudência nesse sentido. O juiz, no entanto, não poderia contradizer a decisão do marido, sob pena de criar uma crise institucional dentro da família. Então, na prática, dizem os autores, que não…

prevalecer na tutela de interesses a dignidade da pessoa humana. Este é o entendimento da doutrina: A racionalidade que permeia todo o Código Civil de 2002 está ligada à proteção à apropriação e da circulação de bens, abstraindo-se os seres humanos concretos que estarão envolvidos nas relações jurídicas ali previstas.7 6 LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 29. 7 FACHIN, Luiz Edson. Elementos críticos do Direito de Família: curso de Direito…

assim deu ensejo aos dispositivos promulgados na carta magna de 1988. Esta norma veio como uma novidade no sistema jurídico trazendo à pauta a discussão sobre o Direito a saúde. Criou também o Sistema único de saúde, norma de conteúdo programática13[13] que veio a ser regulamentada pela Lei 8.088/9014[14] e regulamentou a aplicação de um direito positivado na constituição e trouxe a sociedade um conceito de que, se unificado, o atendimento poderia ser igualitário e universal, e assim,…