Caso Concreto Pedido De Cirurgia Negado No Dia 13 De

PALAVRAS INICIAIS 04 1 O QUE É PRECISO SABER ANTES DE UM ARGUMENTO JURÍDICO 07 2 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 10 2.1 O emprego da coerência na argumentação 11 3 QUANDO O PESQUISADOR ADOTA A LINHA DA NEGATIVIDADE 13 4 TIPOS DE ARGUMENTOS 16 4.1 O argumento da reciprocidade. 16 4.2 O argumento da transitividade. 16 4.3 O argumento da comparação. 16 4.4 O argumento da inclusão da parte no todo. 17 4.5 O…

Vulnerabilidade................................................................ 3.3. – Abusividade (art. 6º., 9º. e 51).......................................... 3.4. – Inversão do Ônus da Prova............................................... 10 11 12 13 TIPOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO........................................... 15 4.1. – Relações de Consumo Propriamente Ditas...................... 4.2. – Relações…

desta pesquisa, utilizamos o método de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, direcionando a busca dos acórdãos à alguns tribunais brasileiros. No decorrer do estudo foram surgindo algumas questões, muitas vezes presentes no nosso dia a dia, como quando ouvimos afirmações incisivas que dizem que a solução para a acabar com pobreza e a violência é o controle da natalidade. 3 Será que o controle demográfico resolve a questão da miséria e da violência no Brasil e no…

monográfico visa traçar um paralelo entre a prática da eutanásia no Brasil e no mundo e a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. Examina-se o contexto histórico, social, religioso, ético e jurídico da prática eutanásica, bem como traz casos concretos acerca da realização de tal prática. Discorre-se sobre o consentimento, elemento imprescindível para que a eutanásia se configure. Por fim, traz-se o conceito do princípio da dignidade da pessoa humana, lembrando sua…

jurídico brasileiro? O ascendente faltoso pode ser responsabilizado por omissão voluntária em conformidade com os ditames legais? A realização dessa pesquisa justifica-se por haver divergência entre julgados, já existentes no país, onde em alguns casos julga-se procedente a ação e em outros similares a ação é julgada improcedente. Dessa forma, sentiu-se a necessidade de se analisar a legislação pertinente em minúcia, pretendendo chegar a uma conclusão se a responsabilidade civil parental…

assim nos diz: “Nos contratos bancários o juiz está proibido de declarar de ofício a abusividade das clausulas contratuais”, contrariando assim a expressão prevista no CDC no que diz respeito às normas de ordem pública. Relação de Consumo: Nesses casos será aplicado o CDC para solucionar os litígios que venham a surgir em decorrência do acontecimento. Os elementos da relação de consumo são: Elementos Subjetivos: consumidor(Artigo 2 CDC) e fornecedor (Artigo 3 CDC). Elementos…

objetivo é levar em consideração o papel jurídico e social das relações homoafetiva. Não cabe neste trabalho questionar a moral ou preconceito vinculado à esta forma de relacionamento. Mas sim, dizer que ela existe e que estar cada vez mais presente nos dias atuais e necessita de regulamentação. 1. CONCEITO DA PALAVRA HOMOSSEXUAL O vocábulo homossexual, criado pelo médico húngaro Benkert no ano de 1869, é formado pela junção do prefixo grego homós, que significa…

essa abordagem. Ii Legitimidade das partes CONDIÇÕES Possibilidade Jurídica do Pedido DA AÇÃO Interesse de Agir ELEMENTOS Parte – quem pede DA AÇÃO Pedido – a providência jurisdicional solicitada quanto a um bem Causa de…

doença, descrevendo as etapas do diagnóstico, diferenciando também o erro escusável do inescusável, além de explicar o termo iatrogenia. Chama atenção para as peculiaridades da profissão, mostrando as circunstâncias a serem levadas em consideração nos casos de erro médico. Estuda a responsabilidade penal do médico, dissertando sobre o termo responsabilidade, a sua evolução, bem como diferenciando a responsabilidade civil da penal. Examina o crime culposo, distinguindo a culpa lato sensu…

civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Partindo daí, muitos autores conceituam a responsabilidade civil como sendo a…