Caso Concreto Obrigações

haver duvida se o estabelecimento esta a venda ou esta disponível para locação. O trespasse esta previsto nos artigos: 1144, 1145 e 1146 do CC e se tiver dividas sofre condicionantes na forma do artigo 1350 e será preciso notificar todos os credores caso não cumpra as regras ocorrera a falência 3 histórico da legislação empresarial o direito empresarial teve 3 fases a primeira foi a subjetiva em que eram considerados comerciantes aquele que possuía uma matricula na corporação de oficio.…

jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém num dogma intangível A personalidade jurídica das sociedades deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida. Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se pode fazer prevalecer o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros. A desconsideração é, pois a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais a…

Introdução ao Direito Civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983. pp. 81 e 85). Quando, numa relação jurídica, os direitos e deveres das partes são recíprocos, tal relação chama-se complexa; quando apenas uma das partes tem direito, e a outra obrigações, a relação chama-se simples. Por outro lado, se num dos polos da relação jurídica acha-se o Estado, dotado de seu poder de império, haverá relação jurídica de direito público, por exemplo, convocação para o serviço militar, eleições…

Plano de Aula: Obrigações Solidárias DIREITO CIVIL II Título Obrigações Solidárias Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Obrigações Solidárias Objetivos 1. Conceituar obrigações solidárias ativas e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar obrigações solidárias passivas e compreender seus reflexos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação Solidária Ativa a. Conceito b. Reflexos jurídicos 2. Obrigação…

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. R.: Empresa: atividade econômica organizada e

Plano de Aula: Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Objetivos 1. Conceituar obrigações de meio e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar obrigações de resultado e compreender seus reflexos jurídicos. 3. Conceituar obrigações…

Plano de Aula: Modalidades de Pagamento das Obrigações I DIREITO CIVIL II Título Modalidades de Pagamento das Obrigações I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Modalidades de Pagamento das Obrigações I Objetivos 1. Identificar e distinguir as diversas formas de pagamento e extinção das obrigações. 2. Conceituar pagamento em consignação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar pagamento com sub-rogação,…

Respostas web aula 1: Caso concreto 1: a) Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) No Direito Obrigacional o Princípio da Eticidade, se manifesta na proibição do abuso do direito (CC/2002 art. 187), do locupletamento ilícito (CC/2.002 art. 184), e positiva o Princípio da Boa Fé (CC/2.002 art. 113 e 422. O princípio da eticidade

DIREITO CIVIL-OBRIGAÇÕES 1) O que significa concentração de uma obrigação? E comunicar a escolha de uma obrigação, geralmente acontece quando a coisa é incerta e depois de tal concentração a coisa se tornará certa. 2 )Para desviar de uma criança que atravessava correndo uma avenida, Mariana que trafegava prudentemente em seu automóvel é obrigada a lançá-lo em cima de uma banca de revista pertencente a Pedro, destruindo-a totalmente, lhe causando um prejuízo de R$3.000,00. A criança…

Caso concreto 2 - introdução ao estudo do direito Caso Concreto Aula 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futu... 778 Palavras4 Páginas Atividade de auto desenvolvimento- aula tema 1 - introdução ao estudo do direito - aborto no caso de feto anencéfalo…