Caso Concreto Obrigações De Dar

D Direito Civil II Aula 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Entende-se que sim, porque o DO e essencial para o nosso dia dia. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim! Todas as nossas relações nos levam para…

OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER. RELEVÂNCIA E APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Relação jurídica; 3. Da relação jurídica consumerista; 4. Conceito de Obrigações; 5. Das obrigações de fazer e não-fazer na relação jurídica consumerista; 6. Conclusão; 7. Referências. 1. Introdução O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela lei 8078/90, inovou a ordem jurídica brasileira e, por isso, é considerado um estatuto de qualidade e precisão técnica…

para o artigo 195 da Cf 2.2- - Objetivo específico 1.2.1- No presente caso, segregar os impostos e contribuições federais em operações mistas, envolvendo obrigações de dar e fazer. Sugerir eventual alteração de composição societária através de cisão, fusão ou incorporação. Bem como sugerir eventual alteração do objeto social e da composição societária. 1.2.2- Em caso negativo da hipótese anterior, no caso em concreto, demonstrar eventuais formas de redução tributária através da…

configura documento constitutivo de direito novo, autônomo, originário e completamente desvinculado da relação que lhe deu origem, significando que as relações obrigacionais presentes no titulo estão desvinculadas das obrigações que originalmente deram origem ao titulo de credito; ou seja caso haja um vicio na relação jurídica que originou o titulo de credito, este vicio não vai atingi-lo, o titulo tem direito próprio que não pode ser limitado ou destruído por relações anteriores. …

submeter a questão ao aparelho judiciário ocasiona. Com efeito, como bem assevera Rodrigo Fernandes (2008), o processo passa por uma crise mundial sem precedentes, uma vez que: Por melhor que seja a justiça, é realmente impossível, nos dias de hoje, dar vazão satisfatória ao imenso contingente de conflitos produzidos no seio de uma sociedade de massa, extremamente complexa e ávida por rapidez. Como a atividade de pacificar conflitos mostra-se cada vez mais crucial para a…

1. Obrigações – como funciona? 1. 1. Conceito - A palavra obrigação pode assumir vários significados dependendo do contexto que estiver se referindo. Dessa forma, em sentido amplo, a obrigação é um dever, que pode estar ligado a uma acepção moral ou jurídica. Do ponto de vista moral, as pessoas têm obrigações diversas, fruto da cultura, dos costumes e da própria convivência social. Assim, exemplos de obrigações morais seriam a obrigação de ir à missa, comparecer a eventos familiares,…

descrito em lei e o poder-dever da Administração de exigir o cumprimento deste dever de responsabilidade do sujeito passivo. 2- Fato gerador: Fato gerador pode ser classificado em fato gerador em abstrato e fato gerador em concreto. A expressão fato gerador é equívoca porque pode significar qualquer uma das espécies mencionadas, embora a maioria da doutrina a utilize no segundo sentido. 2.1- Fato gerador em abstrato é também denominado de hipótese de…

mais antigas classificações é a que divide o Direito em público e privado. Não precisamos nos aprofundar muito nisso, mas é relevante sempre termos em mente que o Direito Tributário é um ramo do Direito público. Lembrarmos disso pode, em alguns casos, em um concurso, nos ajudar a solucionar determinadas questões, ou deduzir algumas respostas, mesmo sem conhecer a norma legal que esteja especificamente por trás da questão cobrada. Pois bem, ser um ramo do Direito público já me…

ser aceito numa época em que o enfoque social ocupa franco destaque. Informa RODRIGUES (2002, p. 13) que em 1940 ocorre a primeira tentativa de reforma do Código Civil de 1916, quando surgiu o Anteprojeto de Código de Obrigações e que se circunscreveu à Parte Geral das Obrigações. Apesar desta tentativa frustrada, foram surgindo várias leis especiais que derrogaram muitas normas do Código Civil e amenizavam as duras críticas à idéia de codificação do Direito, além de atenderem aos…

societatis. Participação nos Resultados. Sociedade Leonina. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: Marco Aurélio e Joana resolvem criar uma sociedade para confecção de artefatos de madeira. Para tanto, elaboram o contrato social e decidem adotar o tipo societário “Sociedade Limitada”. Na realização do contrato social Joana fez questão de incluir cláusula que a exclui da participação em eventuais perdas, caso a empreitada empresarial não seja bem sucedida. Com base nos elementos…