Caso Concreto Narrativa Juridica Plano 9

da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva estudar a teoria da personalidade jurídica,…

DO AUTOR E DO RÉU: + CPF ou CNPJ da parte autora e do réu (obrigatório). A seguir lei e atos normativos que estabelecem a necessidade de informar a nacionalidade, a filiação, o nº do CPF e o nº da CI da pessoa física e o nº do CNPJ das pessoas jurídicas, bem como juntar cópia dos citados documentos: - lei nº 11.971/09 (Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais). - Artigo 2º, § 2º, da Resolução nº 441/05, do Conselho da…

FUMESC – Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação LINGUAGEM JURÍDICA PROFESSOR RODRIGO LUIZ NERY 2º SEMESTRE / 2011 FUMESC – Faculdade de Direito Disciplina: Linguagem Jurídica – Professor Rodrigo Luiz Nery PLANEJAMENTO – LINGUAGEM JURÍDICA – 2º SEMESTRE/2011 Seg. 01/08 1º A CAPÍTULO I – LÍNGUA E VOCABULÁRIO CAPÍTULO II – LINGUAGEM JURÍDICA Ter. 02/08 1º B Seg. 08/08 1º A Ter. 09/08 1º B Seg. 15/08 1º A Ter. 16/08

de adoção ou não, o senso de justiça do leitor. Além de buscar reflexões jurídico-literárias, cujo eixo temático é marcado por questões que atravessam tanto o direito como a literatura. No fim das contas usa-se como peça-exemplo, em um segundo plano, a obra Medida por Medida de Willian Shakespeare, permitindo assim as mais diversas e profundas reflexões: a legitimidade do governador e das suas leis e o abuso de direito, entre tantas outras. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Literatura.…

noção ideal do Belo. Conjunto das atividades humanas criadoras. Conjunto das obras artísticas de uma era cultural, uma época. Maneira de fazer que traduza um gosto, uma pesquisa, um sentido estético. Artificial: objetos produzidos pelo homem. Nesse caso a palavra se opõe a palavra “natural” Articular: Todas as ações de transformações. Buscar a melhor expressão possível. B barroco: 1 (ô). [De barroca.] S. m. Barroca (1 e 2). Perola irregular e pequena. [Pl.: barrocos (ô).]…

indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e ideias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado. São Miguel do Oeste, 30 de março de 2012. 4 Primeiramente, agradeço a Deus e dedico este trabalho, em especial, ao meu companheiro Faberson Rodrigo Darolt, que sempre me incentivou na dedicação aos…

transcende a análise de uma norma jurídica e se pergunta sobre o que são as normas jurídicas em geral. A filosofia do direito estuda o porquê das normas e a teoria do direito analisa as normas, a teoria do direito é uma espécie de alto pensamento jurídico, não é uma teoria geral de todo o fenômeno jurídico, mas sim das técnicas jurídicas, estatais, capitalistas consolidadas a partir da modernidade. A filosofia do direito indaga-se sobre o que é uma norma jurídica, sobre a legitimidade…

cultural e jurídica contemporânea, com destaque para aquela demarcada em sociedades periféricas e desiguais como as latino-americanas. O estudo, ainda exploratório, baseou-se em pesquisas bibliográficas no estudo da área e em documentos legais nacionais e internacionais. E apresenta, como hipótese, que a condição de pluralidade e multiculturalidade social tem gerado um correspondente pluralismo jurídico e, assim, uma reorientação da cidadania em três sentidos: a de uma cidadania…

estrururalismo, funcionalismo, gestalt, behaviorismo, humanismo etc., e estendeu sua aplicação a outras áreas do saber, como a Sociologia, a Administração, o Direito etc. A psicologia a serviço de matérias de interesse jurídico denomina-se Psicologia Jurídica, ou Forense. Este ramo, entre outras temáticas, aborda questões de capacidade civil, a motivação dos delitos, os fatores que influenciam na livre manifestação de vontade, bem como as influências de fatores psicológicos nos…

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 15 TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no15 “TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL” APRESENTAÇÃO DO TEMA As relações obrigacionais nascem com o desígnio de seu término, sendo certo afirmar…