Caso Concreto Narrativa Jurídica Semana 4

CADERNO DE DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 CONTEÚDOS: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

desvantagem em relação aos homens. Então... É papel do Estado proteger os mais fracos, tal como é o caso dos idosos. O Estado protege, com maiores garantias, as crianças e os adolescentes porque são mais fracos que os adultos. O Estado protege os consumidores nas relações de consumo porque há situações específicas em que eles estão em desvantagem relativamente às empresas. Semana 1 Texto 1 – Raciocínio dedutivo a favor da tese da acusação Considerando-se que o…

Positiva estava preocupada com os fatos. Em termos epistemológicos, portanto, a Criminologia é edificada nos ideais positivistas clássicos: a separação sujeitoobjeto, o método empírico, a crença na superioridade da ciência, o ideal 1 2 3 4 5 Conferir a precisa descrição de BAUMER, Franklin. O pensamento moderno europeu. Lisboa: Edições 70, 1977. v. 2: séculos XIX e XX, p. 13-128. Ao falar em gênese e fundação da Criminologia, aqui, não pretendemos atribuir o ponto…

FUNÇÕES MENTAIS SUPERIORES PSICOLOGIA FORENSE REFERÊNCIA: FIORELLI, José Osmir. Psicologia Jurídica. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. Pp 7-43 CORPO: CÉREBRO E MENTE Funções mentais superiores • Psicologia – realidade psíquica elaborada pelo indivíduo a partir dos conteúdos armazenados na mente. • “Sem corpo, não há mente” ( Damásio – 2004, p.226) • Cérebro – palco das funções mentais superiores (FMS) • FMS - programação por meio da qual os indivíduos desenvolvem imagens mentais de si mesmos

injusta), mas a que ora interessa ao nosso estudo é a que a classifica em posse nova e posse velha. Contempla-se nova quando exercida em menos de um ano e dia. A contrário senso, ultrapassado aquele lapso temporal, a posse será velha. A implicação jurídica resultante de dita classificação diz respeito ao manejo do rito tipificado nos artigos 920 apenas para a posse de força nova. Assim: -> Ação possessória de rito ordinário: quando não intentada a ação dentro de ano e dia.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXXXXX– PERNAMBUCO. REF. PROCESSO Nº NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNN XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.253.767/0001-49, representada por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço empresarial na Avenida da Integração, XXXXXXXXXXXXXXXX– PE, por seus advogados com procuração anexa, com endereço profissional na PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP, vem…

aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 6 | Tema | Crimes contra a pessoa. Da periclitação da vida e da saúde. Crimes de perigo abstrato e concreto. Perigo de contágio venéreo. Perigo de contágio de moléstia grave. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Abandono de incapaz. Abandono de recém-nascido | Objetivos | Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar os princípios constitucionais e infraconstitucionais, norteadores do Direito Penal, aos casos…

BISPO MARTA LAURENCE RONALDO MONTEIRO WANDERLEI RIBEIRO JR HERMENÊUTICA Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, decisões dos tribunais e a aplicabilidade de teorias hermenêuticas SALVADOR – BA 2015.1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (CLAUDIA) 3 2. DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF) N.º 54 (CLAUDIA) 4 3. ESTATÍSTICAS, PRINCÍPIOS, CONCEITOS E DIREITOS ENVOLVIDOS NA ADPF 54 (JO) 5 3.1. Número de gestação de…

que, quem sabe, o emissor possa ter razão, ele não reflete, não racionaliza a temática, preferindo construir blindagens contra novos horizontes de sentido. Trata-se da SCG (Síndrome do Casulo Gnosiológico) a partir do qual, mesmo sabendo que 2+2 são 4, preferem sustentar, como em um debate político vulgar, que 2+2 são 5 ou 8. E contra isso nada pode ser feito. Por vezes, trata-se de uma razão cínica, como diria Sloterdijk (invertendo a frase de Marx, que dizia “eles não NÃO sabem o que…

incluso, com endereço profissional situado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: I. Breve narrativa dos fatos segundo o Autor: Cuida-se de Ação Indenizatória ajuizada pelo Reclamante em desfavor do Banco xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx S/A, na qual almeja a obtenção de provimento jurisdicional no sentido de ver-se ressarcido pelos…