Caso Concreto Narrativa Jurídica Semana 4

Princípio da Boa-Fé objetiva; - Princípio de substrato moral - Boa fé subjetiva – estado de ânimo ou espírito do agente sem ter ciência do vício. - Boa-fé objetiva – natureza de princípio jurídico, regra de comportamento, de fundo ético e exigibilidade jurídica; cláusula geral; espera-se que a outra parte aja conforme o contrato, lealdade contratual; comportamento comum ao homem médio; liga-se à eticidade. Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato,…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

SEMANA 1  ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS  Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal

puniendi" do Estado. Porém, podem ocorrer circunstâncias que, se objetivamente constatadas, excepcionarão o poder de punir do Estado e dentre estas exceções encontra-se o erro de tipo. O erro de tipo está no art. 20, "caput", do Código Penal. Ocorre, no caso concreto, quando o indivíduo não tem plena consciência do que está fazendo; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade, está a praticar uma conduta ilícita, mas que por erro, acredite ser inteiramente lícita. O…

SEMANA 1 ( ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS ( Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao

que os empregados demonstrem precisão, análise e atenção a detalhes. 3. Orientação para resultados. O grau em que a administração concentra-se em resultados ou produção mais do que em técnicas e processos usados para atingir esses resultados. 4. Orientação para pessoas. O grau em que as decisões da administração levam em consideração o efeito de resultados nas pessoas dentro da organização. 5. Orientação para equipes. O grau em que as atividades de trabalho estão…

FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ROTEIRO DE ATIVIDADES DE PRÁTICA REAL E SIMULADA 9º SEMESTRE Os alunos matriculados no 9º semestre do Curso de Direito terão que realizar, obrigatoriamente, o Estágio Curricular Supervisionado, por meio de atividades práticas, reais e simuladas. A carga horária mínima a ser cumprida pelo aluno do 9º semestre é de 25 horas de atividades simuladas e 20 horas de atividades reais. As atividades de prática…

PORTIFÓLIO TÉCNICA DE REDAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Técnica de Redação (2° período), ministrada pela professora Magna Campos, no curso de Direito, da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG. Mariana, 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 Justificativa.................................................... 4 1.2 Motivação 4 1.3 Objetivos 5…

pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, assim sendo tem-se um prazo de 5 anos para se ajuizar ação de cobrança. O que mais me deixa intrigado é nos casos do art. 59 parágrafo único nos casos de ação de regresso que também prescreve em 6 meses, será que neste caso cabe também monitória.(2) O cheque prescrito após decorrido o prazo para ajuizamento da ação de enriquecimento sem causa, que é de 2(dois) anos tem validade ainda por mais…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…