Caso Concreto Juiz De Paz Do Pará Pede Demissão Para Nã

geridos podem ser individuais ou coletivos, no primeiro caso temos administração particular e no segundo caso a administração pública. Administração pública: gestão de bens e interesses qualificados da comunidade , no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo princípios - preceitos - do direito e da moral, visando o bem comum. Administração pública : subjetiva: conjunto de órgãos a serviço do estado; objetiva: estado agindo “in concreto” para satisfação de seus fins a…

JURISPRUDÊNCIA 165 α) O CARÁTER CONSTITUTIVO DA DECISÃO JUDICIAL 165 β) A RELAÇÃO ENTRE A DECISÃO JUDICIAL E A NORMA JURÍDICA GERAL A APLICAR 169 χ) AS CHAMADAS “LACUNAS” DO DIREITO 171 δ) CRIAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS GERAIS PELOS TRIBUNAIS: O JUIZ COMO LEGISLADOR; FLEXIBILIDADE DO DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA 174 H) O NEGÓCIO JURÍDICO 178 α) O NEGÓCIO JURÍDICO COMO FATO CRIADOR DE DIREITO 178 β) O CONTRATO 180 I) ADMINISTRAÇÃO 182 J) CONFLITO ENTRE NORMAS DE DIFERENTES…

JURISPRUDÊNCIA 165 α) O CARÁTER CONSTITUTIVO DA DECISÃO JUDICIAL 165 β) A RELAÇÃO ENTRE A DECISÃO JUDICIAL E A NORMA JURÍDICA GERAL A APLICAR 169 χ) AS CHAMADAS “LACUNAS” DO DIREITO 171 δ) CRIAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS GERAIS PELOS TRIBUNAIS: O JUIZ COMO LEGISLADOR; FLEXIBILIDADE DO DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA 174 H) O NEGÓCIO JURÍDICO 178 α) O NEGÓCIO JURÍDICO COMO FATO CRIADOR DE DIREITO 178 β) O CONTRATO 180 I) ADMINISTRAÇÃO 182 J) CONFLITO ENTRE NORMAS DE DIFERENTES…

JURISPRUDÊNCIA 165 α) O CARÁTER CONSTITUTIVO DA DECISÃO JUDICIAL 165 β) A RELAÇÃO ENTRE A DECISÃO JUDICIAL E A NORMA JURÍDICA GERAL A APLICAR 169 χ) AS CHAMADAS “LACUNAS” DO DIREITO 171 δ) CRIAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS GERAIS PELOS TRIBUNAIS: O JUIZ COMO LEGISLADOR; FLEXIBILIDADE DO DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA 174 H) O NEGÓCIO JURÍDICO 178 α) O NEGÓCIO JURÍDICO COMO FATO CRIADOR DE DIREITO 178 β) O CONTRATO 180 I) ADMINISTRAÇÃO 182 J) CONFLITO ENTRE NORMAS DE DIFERENTES…

G) JURISPRUDÊNCIA 165 α) O CARÁTER CONSTITUTIVO DA DECISÃO JUDICIAL 165 β) A RELAÇÃO ENTRE A DECISÃO JUDICIAL E A NORMA JURÍDICA GERAL A APLICAR 169 χ) AS CHAMADAS “LACUNAS” DO DIREITO 171 δ) CRIAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS GERAIS PELOS TRIBUNAIS: O JUIZ COMO LEGISLADOR; FLEXIBILIDADE DO DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA 174 H) O NEGÓCIO JURÍDICO 178 α) O NEGÓCIO JURÍDICO COMO FATO CRIADOR DE DIREITO 178 β) O CONTRATO 180 I) ADMINISTRAÇÃO 182 J) CONFLITO ENTRE NORMAS DE DIFERENTES…

portanto, a formação de grupos sociais. Cada indivíduo participa de inúmeros grupos, no interior dos quais mantém relações. Inicialmente, todos integram o grupo de ha-bitantes da Terra, vinculados por interesses em parte semelhantes -a preservação da paz e da natureza, o respeito mútuo - e em parte distintos - a disputa por territórios, o pagamento de dívidas interna-cionais. Depois, esse grande grupo vai se dividindo, quase ao infi-nito, em múltiplos outros: o dos habitantes de um…

Luiz de Mello Presidente do Conselho Federal de Administração suMário Traços característicos da burocracia ..............................................9 A situação do funcionário ..........................................................13 Casos e causas da burocratização ...............................................21 O desenvolvimento quantitativo das tarefas administrativas ........29 Transformações qualitativasdas tarefas administrativas ................33 Vantagens…

G) JURISPRUDÊNCIA 165 α) O CARÁTER CONSTITUTIVO DA DECISÃO JUDICIAL 165 β) A RELAÇÃO ENTRE A DECISÃO JUDICIAL E A NORMA JURÍDICA GERAL A APLICAR 169 χ) AS CHAMADAS “LACUNAS” DO DIREITO 171 δ) CRIAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS GERAIS PELOS TRIBUNAIS: O JUIZ COMO LEGISLADOR; FLEXIBILIDADE DO DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA 174 H) O NEGÓCIO JURÍDICO 178 α) O NEGÓCIO JURÍDICO COMO FATO CRIADOR DE DIREITO 178 β) O CONTRATO 180 I) ADMINISTRAÇÃO 182 J) CONFLITO ENTRE NORMAS DE DIFERENTES…

direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito a décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. 2 - (2014 – FUNDEP - TJ-MG – Juiz) Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA. a) É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos. b) É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo. c) É a lei fundamental e suprema de…

COLETIVOS COSTUMES * Na hierarquia das normas do Direito do Trabalho o que prevalece não é a pirâmide de Kelsen, mas sim a norma que mais favorece ao trabalhador independentemente de sua posição na escala hierárquica. * Nos casos de convenção entre servidores públicos e o Estado, não pode haver majoração salarial, pois o Estado não pode dispor de bem público a não ser que se faça por meio de lei. OBS: A.C. ≠ C. C.: acordo coletivo é firmado entre sindicato…