Caso Concreto Juiz De Paz Do Pará Pede Demissão Para Nã

só golpe, o contrato produz dois resultados importantes. Primeiro, o homem é o artífice de sua condição, de seu destino, e não Deus ou a natureza. Segundo, o homem pode conhecer tanto a sua presente condição miserável quanto os meios de alcançar a paz e a prosperidade. (.) na natureza do homem encontramos três causas principais de discórdia. Primeiro, a competição; segundo, a desconfiança; e terceiro, a glória. Para Hobbes, glória está ligada à reputação e à honra, definida como o valor…

ou isonomia nos diz que as regras do concurso público têm que ser iguais para todos. Mas este princípio deve ser seguido na relação particular-particular? Por exemplo, uma empresa deve seguir o princípio da igualdade na hora da contratação ou da demissão de um empregado? O STF vem se posicionando no sentido de haver, sim, a possibilidade de se aplicar os direitos fundamentais nas relações privadas, sobretudo quando se tratar de matéria com relevância pública. Esta nova visão ficou…

JURISPRUDÊNCIA 165 α) O CARÁTER CONSTITUTIVO DA DECISÃO JUDICIAL 165 β) A RELAÇÃO ENTRE A DECISÃO JUDICIAL E A NORMA JURÍDICA GERAL A APLICAR 169 χ) AS CHAMADAS “LACUNAS” DO DIREITO 171 δ) CRIAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS GERAIS PELOS TRIBUNAIS: O JUIZ COMO LEGISLADOR; FLEXIBILIDADE DO DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA 174 H) O NEGÓCIO JURÍDICO 178 α) O NEGÓCIO JURÍDICO COMO FATO CRIADOR DE DIREITO 178 β) O CONTRATO 180 I) ADMINISTRAÇÃO 182 J) CONFLITO ENTRE NORMAS DE DIFERENTES…

JURISPRUDÊNCIA 165 α) O CARÁTER CONSTITUTIVO DA DECISÃO JUDICIAL 165 β) A RELAÇÃO ENTRE A DECISÃO JUDICIAL E A NORMA JURÍDICA GERAL A APLICAR 169 χ) AS CHAMADAS “LACUNAS” DO DIREITO 171 δ) CRIAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS GERAIS PELOS TRIBUNAIS: O JUIZ COMO LEGISLADOR; FLEXIBILIDADE DO DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA 174 H) O NEGÓCIO JURÍDICO 178 α) O NEGÓCIO JURÍDICO COMO FATO CRIADOR DE DIREITO 178 β) O CONTRATO 180 I) ADMINISTRAÇÃO 182 J) CONFLITO ENTRE NORMAS DE DIFERENTES…

DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum…

jurisprudenciais .............................................................. 2.2. Tribunais Regionais do Trabalho ........................................ 2.3. Varas do Trabalho ............................................................... 2.3.1. Juiz do trabalho ....................................................... 2.3.2. Distribuidor ............................................................. 2.3.3. Secretaria .................................................................…

tecidos e, em seguida, como caixeiro de armazém, Chico Xavier despertava a perplexidade de todos ao declarar que os poemas eram escritos por seu intermédio, sem qualquer esforço intelectual (Xavier, 2006, p.35). Poucos anos depois, em 1944, outro caso intrigante marcou a trajetória do médium mineiro. A família do cronista Humberto de Campos, membro da Academia Brasileira de Letras, após a publicação do quinto livro5 atribuído ao escritor falecido, moveu uma ação declaratória…

Implementação da decisão 3.2.5. Compensações em caso de não implementação 3.2.6. Particularidades do processo em relação à participação de atores privados 3.2.7. O adensamento de juridicidade nas soluções de controvérsias econômicas 4. Solução de controvérsias na Corte Internacional de Justiça 4.1. Competências 4.1.1. Ratione personae 4.1.2. Ratione materiae A) Competência prevista em tratados B) Competência aceita pelos Estados em casos específicos C) Competência aceita de…

uma categoria decide fazer greve e passeata; sai às ruas e quebra tudo. A polícia pode conter essa passeata tumultuosa, mas, p isso, mata 200 pessoas. O Estado poderia conter a passeata, mas não matar as 200 pessoas – não obedece ao trinômio. 4) No caso de serem extrapolados os limites, cabe responsabilização da autoridade. A responsabilização pode acontecer tanto por ação quanto por omissão, qdo a autoridade não faz oq tinha q fazer. 02 conceitos relacionados: a) se extrapolou os…

princípio da intervenção mínima, o princípio da lesividade, o princípio da ofensividade, o princípio da fragmentariedade, ou seja, o direito penal é usado em último caso para resolver os conflitos sociais, logo se outra área jurídica puder solucionar o problema apenas essa será utilizada, por exemplo, indenização do direito civil, demissão por justa causa do direito do trabalho. Portanto, só as violações relevantes à coletividade merecem a tutela penal. Para tanto, elas são transformadas…