Caso Concreto Juiz De Paz Do Pará Pede Demissão Para Nã

como fobias, insegurança, revolta, instabilidade social, redução da autoestima, depressão, isolamento, deixando, às vezes, sequelas para a vida toda. Sabemos que a maioria das mulheres ainda não conhece seus Direitos. É por esta razão que, neste caso, é muito importante a mobilização de toda a sociedade civil. Para suprir este desconhecimento iniciou-se uma grande orientação às mulheres sobre quais são os seus Direitos, através de palestras relacionadas aos Direitos Humanos e…

estado de inocência 1.3.6 Princípio da obrigatoriedade de motivação das decisões judiciais 1.3.7 Princípio da publicidade 1.3.8 Princípio da imparcialidade do juiz 1.3.9 Princípio da isonomia processual 1.3.10 Princípio do contraditório 1.3.11 Princípio da ampla defesa 1.3.12 Princípio do duplo grau de jurisdição 1.3.13 Princípio do juiz natural 1.3.14 Princípio do promotor natural 1.3.15 Outros princípios que informam o processo penal 1.4 Questões 2. LEI PROCESSUAL PENAL:…

financeira liquidanda (art. 1o, I, i), 216 5.3.11 Improbidade administrativa (art. 1o, I, l), 217 5.3.12 Exclusão do exercício profissional (art. 1o, I, m), 218 5.3.13 Simulação de desfazimento de vínculo conjugal (art. 1o, I, n), 219 5.3.14 Demissão do serviço público (art. 1o, I, o), 220 5.3.15 Doação eleitoral ilegal (art. 1o, I, p), 221 5.3.16 Aposentadoria compulsória e perda de cargo de magistrado e membro do Ministério Público (art. 1o, I, q), 223 5.4 Inelegibilidades…

do C.C.) – regra “pacta sunt servanda”. Supondo que A contrata um pianista para dar um concerto, e este no dia, hora e local acordado não cumpre o contrato, faltando ao concerto, em face da referida norma como obrigá-lo a cumprir? Em casos como este não se pode recorrer à execução forçada específica da prestação em si porque a prestação do pianista é uma prestação de facto infungível. Há, então, lugar há chamada execução não específica ou execução por sucedâneo…

___________________________________ 86 Corrida para a vitória ______________________________________ 89 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 6 O prazer da vitória ________________________________________ 91 Viva em paz e seja feliz _____________________________________ 93 A liderança de São José _____________________________________ 95 Natanael, um líder de verdade _______________________________ 98 As lições da visita de Maria a Isabel…

eclesiásticas do Estado moderno; no caso da economia privada somente o está nas instituições capitalistas mais avançadas. Uma autoridade burocrática per- durável e pública, jurisdicionalmente determinada, constitui 9 normalmente uma exceção e não uma regra histórica. Isto é válido ainda em grandes formações políticas, tais como as do antigo Oriente, os impérios conquistadores germano e mon- gólico, bem como a maioria das formações feudais de Estado. Em todos estes casos, o governante…

proteção à confiança legítima 2.7.7.3 Princípio da segurança jurídica em sentido objetivo (rechtssicherheit). A endossegurança 2.7.7.4 Proteção à confiança legítima (vertrauensschutz) 2.7.7.4.1 Justificativas para manutenção de atos ilegais 2.7.7.4.2 O caso da viúva de Berlim 2.7.7.4.3 Confiança ilegítima? 2.7.7.4.4 Aplicações práticas da proteção à confiança 2.7.7.4.5 Requisitos para aplicação do princípio 2.7.7.4.6 Excludentes da proteção à confiança 2.7.7.5 Autovinculação da…

.................................. 101 4.1 A INSCRIÇÃO DA ADOLESCÊNCIA COMO PRODUTO DA RELAÇÃO FÁLICA...............................................................................................................101 4.2 O PAPEL DEMOCRÁTICO DO JUIZ NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ......................................................................................................112 4.3 CONTROVÉRSIAS NA APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA...116 4.3.1 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO…

remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. C) A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá submeter-se ao princípio da anterioridade tributária. D) Nos termos da Constituição e em conformidade com o princípio da legalidade, qualquer…

gerais do direito processual 5.4.1. Princípios informativos 5.4.2. Princípios fundamentais 5.4.2.1. Princípio da igualdade ou isonomia 5.4.2.2. Princípio contraditório do 5.4.2.3. Princípio da ampla defesa 5.4.2.4. Princípio da imparcialidade do juiz 5.4.2.5. Princípio da motivação das decisões 5.4.2.6. Princípio do devido processo legal 5.4.2.7. Princípio do acesso individual e coletivo à justiça ou inafastabilidade do controle jurisdicional ou ubiquidade ou indeclinabilidade da…