Caso Concreto Juiz De Paz Do Pará Pede Demissão Para Nã

se houvesse o Poder e ele não pudesse se impor dentro da sua circunscrição. Assim, a soberania é uma característica indispensável do elemento Poder. . Povo: é o conjunto de pessoas unidas ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade. São, no caso do Brasil, os brasileiros natos e os brasileiros naturalizados, que estudaremos adiante. A força de um Estado se faz pelo número de seus integrantes. . Território: é o elemento físico, compreende o espaço terrestre, que estende-se ao…

da nascente ordem social, centra-­‐se na glorificação do par5cular, do singular, do ín5mo, daquilo que diferencia uma pessoa de outra. O individualismo e o subje5vismo parecem ser faces dis5ntas da mesma moeda, no caso o eu. O eu vitorioso A primeira face é a do triunfo, da capacidade do indivíduo de alçar-­‐se sobre a mediania e de afirmar arrogantemente suas ambições e desejos. Por isso, ninguém seduz…

abstrai de fenômenos concretos o que existe de particular, constituindo assim um conceito individualizante ou, nas palavras do próprio Weber, um “conceito histórico concreto”. A ênfase na caracterização sistemática dos padrões individuais concretos (característica das ciências humanas) opõe a conceituação típico-ideal à conceituação generalizadora, tal como esta é conhecida nas ciências naturais. A conceituação generalizadora, como revela a própria expressão, retira do fenômeno concreto…

Acesso ao Judiciário e à justiça desportiva 19.3 Inexistência da obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição 20 Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (art. 5.°, XXXVI) 20.1 Previdência Social e direitos adquiridos 21 Princípio do juiz natural (art. 5.°, XXXVII e LIII) 21.1 Justiças especializadas e tribunais de exceção 21.2 Tribunais de ética e tribunais de exceção 22 Tribunal do júri (art. 5.°, XXXVIII) 22.1 Plenitude de defesa 22.2 Sigilo de votações 22.3 Soberania…

latinos 3.1.3.3. Prefixos gregos 3.1.3.4. Prefixos latinos 3.2. Classes de Palavras 3.3. CLASSES NOMINAIS VARIÁVEIS 3.3.1. Substantivo 3.3.1.1. Classificação dos substantivos 3.3.1.1.1. Próprio ou comum 3.3.1.1.2. Simples ou composto 3.3.1.1.3. Concreto ou abstrato 3.3.1.1.4. Primitivo ou derivado 3.3.1.1.5. Coletivo 3.3.1.2. Flexão de gênero 3.3.1.2.1. Biformes 3.3.1.2.2. Uniformes 3.3.1.2.2.1. Epicenos 3.3.1.2.2.2. Sobrecomuns 3.3.1.2.2.3. Comuns de dois gêneros…

progressiva: uma introdução à filosofia da educação (1932) e Em marcha para a democracia (1934). Por seus escritos, e por suas realizações no antigo Distrito Federal, projetou-se nacionalmente. Em dezembro de 1935, por motivos políticos, pediu demissão da Prefeitura do Rio de Janeiro. Em abaixo-assinado, seus colaboradores lhe prestaram solidariedade. Muitos, como ele, foram perseguidos e alguns acabaram presos. Anísio refugiou-se, então, no sertão da Bahia. Estava afastado da vida…

dos homens, o trabalho é a única fonte dos meios de subsistência. Por isso, a sua remuneração não pode deixar-se à mercê do jogo automático das leis de mercado; pelo contrário, deve ser estabelecida segundo as normas da justiça e equidade, que, em caso contrário, ficariam profundamente lesadas, ainda mesmo que o contrato de trabalho fosse 2 livremente ajustado por ambas as partes. ” VIANNA continua: 2 SUSSEKIND, Arnaldo e outros. Instituições de direito do trabalho. 12 ed.…

personalidade tem uma conotação psicológica, mas para a teoria do direito civil, exige-se um conceito técnico: personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações; ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos. É o caso da pessoa física ou natural e da pessoa jurídica. Pessoa física ou natural: É denominada ente de existência visível segundo Teixeira de Freitas. Em que momento a pessoa física adquire personalidade? A polêmica é profunda.…

263 O caráter constitutivo da decisão judicial 263 A relação entre a decisão judicial e a norma jurídica geral a aplicar 269 As chamadas "lacunas" do Direito 273 Criação de normas jurídicas gerais pelos tribunais: o juiz como legislador; flexibilidade do Direito e se- gurança jurídica 277 h) O negócio jurídico 284 O negócio jurídico como fato criador de Direito 284 O contrato 286 i) Administração 290 j)

Contrato continuado. 13.1.9 Contrato de adesão. 14 – ELEMENTOS DO CONTRATO DE EMPREGO 14.1 O que são elementos de um contrato. 14.2 Elementos essenciais do contrato de emprego. 14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação. A) A capacidade trabalhista. B) A licitude do objeto. C) A legitimação. 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial. A) A causa. B) O consentimento. C) A…