Caso Concreto Judiciária

submissos a ele. Essa submissão se dava em todos os sentidos eis que o pater detinha, dentro do lar, poderes ilimitados de pai, esposo, administrador, sacerdote e, até mesmo, de um juiz cujas decisões nenhuma autoridade tinha o direito de reforma. Em caso de morte, o lugar do pai “era ocupado pelo filho primogênito. Se não tivesse, adotava um. O que não podia ocorrer era a vacância de seu lugar, sob pena de não se dar continuidade ao culto familiar” (FIUZA, 2007, p. 40). Com relação ao…

Competência Conceito O conceito de competência segundo Schönke é a faculdade e o dever de exercício da jurisdição no caso particular e para Carnelutti é o poder pertencente ao oficio ou ao oficial considerado na sua singularidade. A lei faz uma restrição de competências entre os diversos órgãos do poder judiciário, ou seja, delimita suas atuações, o espaço o qual o juiz pode exercer sua jurisdição. Isso ocorre por causa da extensão territorial

INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE FLAMINGO DIREITO E LEGISLAÇÃO – PROF. ELISAIDE TÍTULO : ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA Sala 38 André Felipe Flaviane Rocha Mirian Maria Rafael Lima I – Introdução 1-organização judiciária brasileira. 2-Organização judiciaria 3 funções do poder judiciário 4-classificação dos órgãos judiciários 5-orgão judiciários: Os seguintes…

09 2.2 Do Princípio da Legalidade 10 2.3 Princípio da Intervenção mínima 11 2.4 Princípio da insignificância 14 3 DA TIPICIDADE 19 3.1 Tipicidade formal 19 3.2 Tipicidade Material.. 20 3.3 Tipicidade Conglobante.. 21 4 DA POLÍCIA JUDICIÁRIA 24 4.1 Conceito de Polícia.. 24 4.2 Da Autoridade Policial 26 5 BREVES APONTAMENTOS SOBRE A PROCESSUALISTICA PENAL 30 5.1 Aspectos Gerais 30 6 DA APLICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL 33 6.1 Do poder discricionário 33

acusatória pelo órgão de polícia judiciária, na nova ordem constitucional. Entretanto, é nosso objetivo provar que a autoridade policial continua a exercer ação penal, por meio da pretensão investigatória. Mais ainda, consideramos confuso e cientificamente impreciso, além de logicamente incorreto, o uso indiscriminado da expressão “fase pré-processual” para designar todas as ações investigatórias realizadas sob o crivo jurisdicional, pelo órgão de polícia judiciária. A fim de que…

– verificar caso concreto) A Câmara de Deputados O Presidente da República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a Política Nacional de Acesso a Justiça, faço saber que o Congresso Nacional, em sessão de ........./...................../........, aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Capítulo I - Dos Escritórios Modelos Artigo 1.º - Os escritórios modelos de Faculdade de Direito e serviços de Assistência Judiciária.............

pacificação dos conflitos; função – complexo de atos do juiz no processo. FINS DA JURISDIÇÃO a) o escopo jurídico, que consiste na atuação da vontade concreta da lei. A jurisdição tem por fim primeiro, portanto, fazer com que se atinjam, em cada caso concreto, os objetivos das normas de direito substancial; b) o escopo social – consiste em promover o bem comum, com a pacificação, com justiça, pela eliminação dos conflitos, além de incentivar a consciência dos direitos próprios e o…

ainda requerer ao final que se segue. I – QUANTO À IMPUGNAÇÃO A NÃO CONCESSÃO PRIMA FACIE DA JUSTIÇA GRATUITA E RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA ANTE A COMPROVAÇÃO POR CONTRA CHEQUE: No que concerne a este assunto, a jurisprudência pátria afirma que a justiça dar-se-á mediante simples afirmação da parte que o necessita, aonde caso, não possa arcar com as despesas do processo sem que não aja prejuízo a manutenção sua e de sua família, o pedido há de ser acatado, conforme citamos

Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança econsequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislaçãovigente. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da sede da empresa. B)

Aula 00 Direito Civil p/ TRF-4 ? Analista Judiciário (Judiciária) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para o TRF 4ª Região - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Princípios de Direito Civil. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Olá amigo! Olá amiga! Com a publicação do edital para o concurso do TRF 4ª Região chegou a hora de se organizar e…