Caso Concreto Joao Jose E Julio

criação de uma passagem que unisse duas vias separadas surgiram às primeiras pontes. A primeira ponte de concreto armado foi construida pelo jardineiro Joseph Monier, que descobriu o concreto armado, no castelo Chazelet, da onde surgiu o nome da ponte, e é utilizada até os dias atuais. Após a criação da ponte Chazelet surgiram várias outras maneiras de se construir, como madeiras, aço, concreto, alvenaria, entre outros tipos. A ponte citada foi a Octavio Frias de Oliveira, inaugurada no…

ESTRUTURAS DE CONCRETO PROTENDIDO AMANDA MARA(1); JAINNE MARIA(2); JHENNEFER HISEN(3); LORENA ANDER(4); THALITA THAIS(5); (1) Centro Universitário Unievangélica – amandinha.amo@hotmail.com; (2) Centro Universitário Unievangélica – jainnemariar@gmail.com (3) Centro Universitário Unievangélica – j.hisen@hotmail.com ; (4) Centro Universitário Unievangélica – lorena_ander@yahoo.com; (5) Centro Universitário Unievangélica – thalitauniversitaria.arquitetura@hotmail.com RESUMO O…

mundo dos fatos, devendo assim, não só a lei, mas também outros atores jurídicos auxiliarem nessa adequação. Diante disso, parte dessa ajuda vem dos princípios jurídicos que, nada mais, nada menos, são auxiliares de integração das normas, aos fatos concretos. Especificamente, a abordagem na presente explanação, será da aplicação do princípio da insignificância, o qual surgiu no direito penal em 1960, pelo saudoso Claus Roxin, e que é hoje tão utilizado pelos tribunais brasileiros, numa…

fundamenta o conceito e a possibilidade jurídica e uma pena”. A conduta tipificada como crime deve estar em lei expressa, de forma clara e precisa, firmando o princípio da taxatividade, ou seja, para que não haja dúvida quanto a aplicação da lei ao caso concreto. BARROS[2] declara: Verifica-se que a lei é a fonte única de criação dos delitos e das penas. O nosso Código Penal consagra a famosa máxima nullum crimen, nulla poena sine lege. Com isso, o arbítrio judicial, a analogia,…

Estado. Porém, podem ocorrer circunstâncias que, se objetivamente constatadas, excepcionarão o poder de punir do Estado e dentre estas exceções encontra-se oerro de tipo. O erro de tipo está no art. 20, “caput”, do Código Penal. Ocorre, no caso concreto, quando o indivíduo não tem plena consciência do que está fazendo; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade, está a praticar uma conduta ilícita, mas que por erro, acredite ser inteiramente lícita. O erro sobre…

expõem o interesse de uma só pessoa ou de um grupo limitado de pessoas ou algum objeto em uma situação de risco. Nestes o perigo se expande a um número indeterminado/indeterminável de pessoas ou bens patrimoniais. Ainda podem ser crimes de perigo concreto e de perigo abstrato. Nos primeiros “o perigo é elemento do tipo legal de crime”, enquanto nos últimos “o perigo não é um elemento do tipo, mas apenas motivação do legislador” 3, com discussão no aspecto de sua ofensividade, pois…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM. João Galvão, brasileiro, paraense, casado, nascido em 01/01/1970, CPF 455.455.455-00, filho de Maria Rosa Galvão e Roberto Galvão, residente e domiciliado na WE 40, n. 05, Cidade Nova, Ananindeua/PA, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 316 do CPP, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I-…

redor de seu conceito, espécies, tipos, conseqüências e demais desdobramentos e peculiaridades. Para que o crime exista é necessário que o agente tenha praticado uma conduta típica, antijurídica e culpável. A tipicidade se revela quando o fato concreto amolda-se exatamente na descrição esculpida na letra da lei. A antijuridicidade, chamada por muitos doutrinadores de ilicitude, aparece quando um ato é contrário ao ordenamento jurídico. A culpabilidade, por sua vez, ganha vida no…

ELEMENTOS DE ANÁLISE DO DISCURSO José Luiz FIORIM EDITORA CONTEXTO (Editora Pinsky Ltda. ) Rua Acopiara. 199 - Alto da Lapa - CEP: 05083- 110 Tel.: (011) 832-5838 - Fax: (011 ) 832-3561 e-mail: contexto@wenet.com.br SUMÁRIO O Autor no Contexto ................................7 1. Introdução .. . ... .............................9 2. Por que uma Semântica do Discurso................11 3 Percurso Gerativo de Sentido......................15 4. Sintaxe Discursiva .......................

Crime de dano: doutrina e jurisprudência Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12526 João José Caldeira Bastos professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, professor de Direito Penal (aposentado) da Universidade Federal de Santa Catarina Sumário. 1. Anotações prévias 2. Crime de dano 3. Objetividade jurídica 4. Natureza jurídica 5. Sujeitos ativo e passivo 6. Tipo objetivo 7. Tipo subjetivo 8.…