Caso Concreto Joao Jose E Julio

Prof. Airto Chaves Junior (Membro) e Prof. Wellington Cesar de Souza (Membro), e aprovada com a nota 10 Balneário Camboriú (SC), junho de 2010. Professor MSc. Luiz Eduardo Cleto Righetto Orientador e Presidente da Banca Professor MSc. José Artur Martins Coordenação da Monografia ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias1 que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais2. Antijuricidade “É a contradição entre a conduta e

Centro Universitário de João Pessoa – Unipê Daniella Duarte Tavares Erro de tipo e Erro de proibição Características e Jurisprudência. João Pessoa - PB 2012 Sumário 1. Introdução......................................................................................................................1 2. Erro de tipo....................................................................................................................2 3. Formas do Erro de Tipo.

ditas sentenças abertas. Estudaremos isso com mais detalhe na próxima aula. Exemplo: ‫0=5−ݔ‬ Não dá para julgar esta sentença em verdadeiro ou falso, simplesmente porque não é possível descobrir o valor de x. Se x valer 5, de fato, ‫.0 = 5 − ݔ‬ Caso contrário, se x for diferente de 5, a igualdade acima está errada. “x” é uma variável, pode assumir inúmeros valores. Sendo variável, temos então uma sentença aberta. Logo, não é proposição. Aqui cabe uma observação: é possível…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES Júlio César Faria Zini* RESUMO O presente texto explicita a maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade e a revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas. O Direito Penal Econômico é uma especialização do Direito Penal e, como notas singulares, possui transdisciplinaridade e a ordem econômica como bem jurídico próprio e de natureza

acreditam que, caso ocorra a contaminação, a conduta de transmissão, de forma dolosa e consciente do vírus HIV, configura o delito descrito no artigo 121 do Código penal - homicídio. A partir desta linha de raciocínio se desenvolvem outras tantas, como bem nos lembra o jurista João José Caldeira Bastos: “Há jurisprudência para todos os gostos. Com uma boa retórica se consegue justificar, inclusive, até uma nova categoria de homicídio: ‘Homicídio qualificado-privilegiado!’” (BASTOS, João…

DIREITO CIVIL l Semana 1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Procuradoria de Justiça Criminal Secretário Executivo Vice-Secretário Executivo Mágino Alves Barbosa Filho Júlio Cesar de Toledo Piza Setor de Jurisprudência Antonio Ozório Leme de Barros José Roberto Sígolo _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

códigos mais próximos da sua sensibilidade. Mesmo uma pesquisa escrita, se o educandos puder utilizar o computador, adquire uma nova dimensão e, fundamentalmente, não muda a proposta inicial”. (MORAN, 2000, p. 23) Incorporar material didático/concreto às práticas e processos educativos pode constituir dinamismo, promoção de novos e constantes conhecimentos, e mais que tudo, intensificar o prazer do estudar, do aprender, criando e recriando, promovendo a verdadeira aprendizagem e…

sociedade moderna.O autor destaca como, nas três perspectivas republicanas o Estado assume papel central. Isso se deve, como destacado, ao fato de, no Brasil, existir uma longa tradição estatista, onde todos viam no Estado sua salvação. Além disso, José Murilo destaca o fato de, no Brasil, inexistir um sentimento, anterior a República, de comunidade. Este fato trás a dificuldade brasileira com os dois modelos de liberdade. A disputa entre as partes envolvidas na Proclamação, e suas…

Caderno de Exercícios Tópico de Direito Civil 2012.2 Semana 1 CASO CONCRETO 1 Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da…