Caso Concreto Introdução Direito

CÁSSIA BERNARDI CATARINA KIRCHNER JAQUELINE APOLINÁRIO PRISCILA FRANÇA FONTES DO DIREITO Balneário Camboriú. 2010 1- O que se entende por fontes do Direito? “Empregamos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. (página 130) [...] Por “fonte do direito” designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legitima forca obrigatória, isto

CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE . INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade das leis ocupa papel de extremo relevo no cenário jurídico atual, reflexo da conjunção de inúmeros fatores. No Brasil, o Poder Judiciário é chamado a analisar a conformidade de leis e de atos normativos com as cartas políticas federais e estaduais. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, quanto à competência para a análise das questões de conformação constitucional, caracteriza-se

essa lógica no direito seria o mesmo que aplicar a norma existente no ordenamento jurídico a um caso não previsto na norma jurídica, desde que eles guardem semelhanças reais. A lei de Introdução do Código Civil em seu art. 4º, prevê o uso da analogia como um meio de integração do direito desde que o caso em concreto obedeça alguns requisitos tais quais: - inexistência de dispositivo legal prevendo ou disciplinando a hipótese do caso concreto. - semelhança entre o caso concreto e a…

disciplina Teoria do Direito II na Faculdade de Educação Superior do Paraná, sob a orientação do Professor Dean Fabio Bueno de Almeida. Maio/2015 INTEGRAÇÃO DAS LACUNAS 1Jeferson Baranovskyj 1 INTRODUÇÃO Para falarmos sobre costumes, princípios gerais do Direito, equidade e a analogia, temos que fazer uma breve viagem ao passado e conhecer como era visto o Direito, no século XVIII, o poder judiciário não tinha nenhum tipo de parâmetro, não havia um apego ao direito enquanto…

O DIREITO PREVIDENCIARIO E ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. Uma (re)discussão à luz da hermenêutica. Valdivino Nunes da Silva* RESUMO O presente artigo tem a finalidade de analisar a contribuição da hermenêutica para o estudo e a aplicação do Direito Previdenciário em quanto Estado Democrático de Direito no Brasil. Para a consecução desses objetivos, fez-se a devida investigação da obra de LEIRIA, Maria Lúcia Luz, ressaltando todas as inovações da hermenêutica filosóficas inclusive,

Aula 1 – Tema: Introdução à disciplina História do Direito No Brasil. Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras,…

2) O DIREITO ROMANO Foram os romanos que desenvolveram, com renomada maestria no campo da teoria, os principais institutos jurídicos que conhecemos, notadamente aqueles no âmbito do direito privado. Influenciados pelos preceitos doutrinários propostos pelos romanos estão, marcadamente, países da América Latina, como o Brasil, e outros da europa: Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha e Escócia. Em decorrência da dedicação romana aos estudos jurídicos, o principal sistema de…

Psicologia Aplicada ao Direito Aula 1 Repostas : Questão 1: Os valores determinam a nossa individalização,pois nos desenvolvemos ela com o decorrer da nossa vida.Fazendo com que cada individuo possua valores,desejos e perpesctivas diferentes uns dos outros. Questão 2 : O homem é individual e ao mesmo tempo livre.Individualismo e liberdade não se excluem,mas se completam..Nessa perspectiva não faz sentido pensar em uma liberdade absoluta nem em uma negação absoluta da…

Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas Rogério Machado Mello Filho Advogado Pós-Graduando em Direito - UFPE Sumário: 1. Introdução; 2. O Movimento Alternativo; 2.1. Direito Alternativo e Uso Alternativo do Direito; 3. Interpretação das Normas Jurídicas; 4. Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas; 4.1. Escola Exegética; 4.2. Escola da Evolução Histórica de Salleiles; 4.3. Escola da Livre Investigação de Gény; 4.4. Escola do Direito…

Introdução O trabalho a que nos propomos realizar incide sobre os princípios gerais do procedimento administrativo. O Código de Procedimento Administrativo prevê nos artigos 3º a 12º os princípios gerais de direito administrativo. É fundamental salientar que a Administração Pública está subordinada à lei e ao direito, estando dependente não só das normas jurídicas como, também, dos princípios jurídicos supra referidos. Os princípios são considerados como uma exigência da…