Caso Concreto Introdução Ao Direito Gravida De Cinco Mes

Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame www.portalexamedeordem.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame direito à indenização concernente às áreas que não foram objeto de efetivo plantio. d) A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, com pagamento de títulos da dívida agrária, é de competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado:

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo, adquirir conhecimento de alguns institutos da Lei 7.210/84 – Lei de Execução penal. Iniciaremos nossos trabalhos com um caderno de exercício, onde formularemos questões pertinente com os institutos abaixo pesquisados. Execução Penal é procedimento destinado a execução de pena ou de medida de segurança fixada por sentença. Em regra, a execução penal prossegue como fase subseqüente ao processo penal condenatório, mas…

Comentários ao artigo 203 do Código Penal brasileiro RESUMO O presente trabalho pretende analisar o artigo 203 do Código Penal brasileiro e, assim, realizar um estudo detalhado acerca do delito nele previsto, qual seja a frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Antes, contudo, para uma melhor compreensão do artigo supracitado é necessário se fazer um breve estudo acerca da organização do trabalho, de maneira a se buscar sua função e seu entendimento. Defende-se neste…

JUSTIÇA GRATUÍTA. 1. A Reclamante atualmente é pessoa carente de recursos, não podendo arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de sua mantença, e ou de seu filho, razão, pela qual, requer o abrigo da justiça gratuita, para fazer valer seus direitos de cidadã, requerendo tudo com fulcro no disposto na Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1.950, anexando, para tanto, declaração firmada pela Reclamante. (doc. anexos); DISPENSA DE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. 1.1. A empresa…

Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame www.portalexamedeordem.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame direito à indenização concernente às áreas que não foram objeto de efetivo plantio. d) A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, com pagamento de títulos da dívida agrária, é de competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado:…

22 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 24 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - § 1º 25 HOMICÍDIO QUALIFICADO - § 2º 26 HOMICÍDIO CULPOSO- § 3º 29 HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (§ 4º, 1ª PARTE). 30 PERDÃO JUDICIAL - § 5º 32 PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO – ARTIGO 122 33 INTRODUÇÃO 33 OBJETIVIDADE JURÍDICA 33 NATUREZA JURÍDICA DA MORTE E DAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE 34 SUJEITOS DO DELITO 34 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 34 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 35 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 35 CONSUMAÇÃO E…

de que sabe ou deve saber que está contaminado. → DE DANO: Há necessidade que o bem jurídico tutelado sofra uma efetiva lesão.ex. homicídio. → INDIVIDUAL – art. 130 CP– contágio venéreo. → COMUM/COLETIVO - art. 250 – causar incêndio. → DE PERIGO→ CONCRETO – há necessidade de comprovação do estado de perigo. Art. 309 – 9503/97 CTB. → ABSTRATO – Não há necessidade de comprovação do estado de perigo.→ CRIME DE PERIGO - onde apenas a ameaça ao bem jurídico, já caracteriza o…

PARTE VII – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. NOMENCLATURA ADEQUADA Tanto a referência à direitos humanos quanto à direitos fundamentais são adequadas e no geral querem se referir aos direitos fundamentais da pessoa humana, se alguma distinção pode ser feita será referente à origem ou à positivação. 1.1. DIREITOS HUMANOS A referência a direitos humanos tem origem norte-americana e, em essência, diz respeito aos direitos que…

vitória em Termópilas, parecia que nada mais poderia impedir as forças de Xerxes, até que, em um golpe de estratégia, os gregos esmagam a tropa persa na batalha de Salamina. Com a sua fonte de soldados e suprimentos arrasada, o império persa capitulou. Caso os gregos não houvessem vencido, possivelmente o seu legado nas áreas da retórica, Dialética, Ciência, Filosofia e Matemática não seria transmitido por gerações até hoje e as bases políticas e jurídicas do mundo ocidental…

40,2% das adolescentes tiveram a sexarca e destas 10,6% pertencem à faixa etária de 12 a 13 anos; e 48,5% de 16 a 17 anos. Metade das adolescentes sexualmente ativas estão grávidas. 57,6% das gestantes têm de 16 a 17 anos. Das adolescentes que iniciaram a vida sexual na faixa etária de 12 a 13 anos, 52,6% está grávida. 51% das adolescentes que tiveram a sexarca na faixa etária de 14 a 15 anos estão gestando e representam 45,5% do total de gestantes. Quanto à situação conjugal das…